! ABTA vai estudar medidas legais contra a compra da Way TV pelo grupo Telemar - 01/08/2006 - Valor Online
UOL EconomiaUOL Economia
UOL BUSCA


Últimas Notícias


01/08/2006 - 12h16
ABTA vai estudar medidas legais contra a compra da Way TV pelo grupo Telemar

SÃO PAULO - O diretor executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, afirmou há pouco, durante a abertura do congresso anual do segmento, que a entidade vai estudar " os caminhos legais " para impedir que o grupo Telemar assuma o controle da Way TV, operadora de TV a cabo e banda larga que foi arrematada pelo grupo em leilão na semana passada.

Segundo Annenberg, a alternativa escolhida pela entidade " vai depender dos caminhos que os advogados indicarem " e, por isso, depende do departamento jurídico da associação.

Cláusula dos contratos de concessão de telefonia fixa diz que as concessionárias não podem atuar na TV por assinatura " onde haja uma outra companhia estabelecida " , frisou Annenberg. " O contrato é bem claro " , reiterou.

Além da região de Minas Gerais, onde opera a Way TV, ter outras operadoras de TV por assinatura, a empresa também está na área de concessão da Telemar. O grupo adquiriu o controle da Way por meio da TNL PCS Participações, uma holding criada em 2000 que ela diz não ter relação com a operação de telefonia fixa ou móvel do grupo. A empresa pagou R$ 132 milhões para assumir a Way, com ágio de 65% sobre o preço mínimo estipulado, de R$ 80 milhões. A Net Serviços chegou a depositar as garantias na véspera, mas não entregou envelope na data do leilão.

O contrato de concessão, de qualquer forma, estende a proibição a coligadas e controladas das concessionárias. O presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, afirmou no mesmo evento que o assunto " ainda não foi submetido à agência " , mas ele destacou, em seu discurso, que espera " que a regulamentação não seja uma pedra no desenvolvimento da TV por assinatura no país " .

(Taís Fuoco | Valor Online)