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18/08/2006 - 19h19
Varig já perdeu concessão de 148 vôos e pode perder mais rotas se não cumprir o plano até dia 23

RIO - A nova Varig já perdeu a concessão de 148 vôos, segundo informou o secretário-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Henrique Gabriel, com base em decisão tomada pelo órgão regulador na semana passada e posta em prática ontem. Isso porque a agência não aceitou o plano da nova controladora da empresa, a VarigLog, de fatiar em três a operação da malha de vôos da companhia aérea.

Para ele, a nova Varig deve cumprir a determinação do edital do leilão de venda da Varig, segundo o qual a empresa, após desembolsar os US$ 75 milhões previstos como investimento inicial, teria 30 dias para voltar a operar os 272 vôos concedidos à antiga Varig. "Qualquer empresa que deixa de voar uma rota durante 30 dias, perde a concessão da rota. Não podemos tratar a Varig de um jeito e as outras de outro", disse o secretário-geral da agência reguladora.

A Anac somente considera a primeira fase enviada pela nova Varig, que prevê 124 vôos. Até o dia 23 de agosto, a empresa terá que operar todos esses 124 vôos para não perder as concessões das rotas ociosas.

A posição da Anac, entretanto, não é compatível com o entendimento do juiz da 8ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação judicial da Varig. Conforme uma decisão do juiz, a nova Varig teria um prazo de 30 dias para operar os 272 vôos após receber da Anac a autorização de empresa aérea.

Para a Anac, entretanto, não houve descumprimento de decisão judicial, uma vez que ela não teria recebido a notificação da Justiça. Se receber, disse o secretário-geral, a agência deve recorrer da decisão na Justiça Federal. Henrique Gabriel afirma também que a Justiça comum não pode interferir nas competências relativas à Anac. "O juiz trata da recuperação da Varig: tratou da venda dos ativos para pagar os credores", pontuou.

(Ana Paula Grabois | Valor Online)