! Ministro admite que emissoras "invadirão" território de telecomunicações ao usar WiMax na TV digital - 23/08/2006 - Valor Online
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23/08/2006 - 17h48
Ministro admite que emissoras "invadirão" território de telecomunicações ao usar WiMax na TV digital

SÃO PAULO - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que hoje propôs que a tecnologia de banda larga sem fio WiMax seja usada como canal de interatividade e inclusão da TV digital, admite que a alternativa pode acirrar ainda mais a disputa entre operadoras de telecomunicações e emissoras de TV. Ele acredita, porém, que a questão seja resolvida com a nova Lei de Comunicação de Massa, que ele espera que o Congresso passe a discutir a partir de 2007.

"Se o WiMax for utilizado para fazer a interatividade da TV digital", disse ele, as emissoras de TV "estarão invadindo o setor de telecomunicações, ao passo que, se usarem a memória do conversor para ações de interatividade locais, será radiodifusão", comparou.

Por isso, ele admite que "os limites são muito tênues" entre um serviço e outro. Por essa razão, defende que "é preciso colocar isso em discussão e o lugar para isso é o Congresso Nacional".

Segundo Costa, "é inevitável que a partir de 2007 aconteça uma grande discussão no Congresso Nacional sobre uma nova Lei de Comunicação de Massa", que integre a atual Lei Geral de Telecomunicações, a Lei de Radiodifusão e a Lei do Cabo, com o foco na convergência de serviços.

Ele disse acreditar que seja do interesse dos dois lados - operadoras e emissoras de radiodifusão - uma Lei comum. "A atual lei não diz que o radiodifusor não pode fazer telecomunicações. Não existe impedimento legal. Como ninguém, no entanto, quer cruzar essa barreira, é preciso discutir o assunto", afirmou.

Questionado se, então, o canal de retorno da TV digital - que vai permitir, por exemplo, acesso à internet pela televisão - só virá depois da criação dessa Lei, o ministro ponderou que o governo "até pode encontrar um caminho para se fazer a interatividade antes, mas isso tem de ser discutido no âmbito da Lei". Hélio Costa participou hoje da abertura do seminário Broadcast & Cable.

(Taís Fuoco | Valor Online)