! Justiça cancela redistribuição de rotas, diz Varig; Anac afirma não ter sido comunicada - 28/08/2006 - Valor Online
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28/08/2006 - 20h02
Justiça cancela redistribuição de rotas, diz Varig; Anac afirma não ter sido comunicada

RIO - A Varig comunicou há pouco que a 8ª. Vara Empresarial do Rio de Janeiro acolheu seu pedido e anulou "todos os atos" da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que tinham por objetivo abrir licitação para as rotas nacionais e internacionais da Varig antes do prazo previsto em lei.

De acordo com a Varig, a decisão da juíza Márcia Cunha de Carvalho também estabelece multas individuais no valor de R$ 20 mil para o superintendente de relações internacionais da Anac, brigadeiro Eliezer Negri; para o gerente geral da agência, Franklin Nogueira Hoyer; e para o superintendente de serviços aéreos, Mário Roberto Gusmão Paes.

Questionada sobre a decisão, a Anac informou que não recebeu nenhuma notificação da 8ª Vara Empresarial do Rio e que não tem nenhuma informação sobre o assunto. Procurados pelo Valor Online, representantes da 8ª Vara e da Justiça do Rio não foram encontrados.

Na avaliação da nova Varig, denominada Aéreo Transportes Aéreos, a decisão é justa e resguarda os direitos adquiridos mo leilão de compra da aérea. A companhia informa ainda que pretende retomar gradualmente as rotas adquiridas da antiga Varig, dentro dos prazos previstos em lei - redistribuição de rotas apenas depois de passados 30 dias após a obtenção da concessão para os destinos nacionais e 180 dias para os internacionais.

"A empresa já está negociando a compra de mais aeronaves para expandir sua malha dentro dos prazos e atender os consumidores. No momento, a Aéreo aguarda apenas a liberação pela Agência da concessão para operar a empresa aérea e iniciar seu plano de expansão", informa a empresa em nota oficial, acrescentando que já entregou todos os documentos solicitados pela agência.

(Valor Online)