! Anac entra com representação contra Justiça do Rio para redistribuir rotas congeladas da Varig - 05/09/2006 - Valor Online
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05/09/2006 - 15h57
Anac entra com representação contra Justiça do Rio para redistribuir rotas congeladas da Varig

RIO - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entrou nesta terça-feira com uma representação no Conselho Nacional Nacional de Justiça contra a juíza da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro Márcia Cunha, devido a sua decisão de anular a redistribuição das rotas não previstas pela Nova Varig em seu plano de linhas enviado à agência. A intenção da Anac é retomar os processos de redistribuição de rotas congeladas da Varig antiga e que não constam no plano da Nova Varig. Para a Anac, não cabe à Justiça do Rio, responsável pela recuperação judicial da Varig, interferir em suas decisões.

A parte operacional da Varig foi vendida em leilão no dia 20 de julho para a Aéreo Transportes Aéreo, controlada pela VarigLog, por US$ 20 milhões. O restante da empresa permaneceu sob recuperação judicial, com uma dívida de R$ 7 bilhões.

Segundo a agência, a decisão da Justiça do Rio inibe a realização de licitações para a distribuição de rotas que a empresa em recuperação judicial não está operando e já se manifestou que não vai operar. Além disso, diz a Anac, a decisão da Justiça do Rio prejudica a prestação do serviço público porque restringe a oferta de passagens e provoca o aumento dos preços das passagens aéreas.

Na sexta-feira, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, recebeu intimação da juíza da 8ª Vara anulando atos administrativos da Anac, a pedido da VarigLog. Entre os atos anulados, estava a redistribuição de rotas nacionais e internacionais para outras empresas aéreas. "Embora a Aéreo Transportes Aéreo tenha arrematado a unidade produtiva da Varig em leilão judicial, a empresa não é parte no processo de recuperação judicial. Portanto, o requerimento da Aéreo Transportes Aéreos pedindo a anulação dos atos administrativos praticados pela Agência não poderia gerar a decisão interlocutória emitida pela Meritíssima Juíza de Direito", diz uma nota da Anac.

(Ana Paula Grabois/Valor Online)