! Justiça do Rio pressiona Anac a agilizar autorizações à nova Varig - 13/09/2006 - Valor Online
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13/09/2006 - 19h51
Justiça do Rio pressiona Anac a agilizar autorizações à nova Varig

RIO - A Justiça do Rio resolveu pressionar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a agilizar o processo de autorização das concessões para a nova Varig, comprada pela VarigLog. Atualmente, a nova Varig voa sem uma autorização de transporte aéreo e opera linhas concedidas à velha Varig, que permaneceu sob recuperação judicial. A nova Varig tem o direito de operar 272 vôos "congelados" pela Justiça do Rio, mas vem operando somente 88 deles.

A juíza Márcia Cunha, da 1ª Vara Empresarial do Rio, determinou ontem que a nova Varig envie a comprovação sobre o seu capital de giro até o próximo domingo. O capital de giro não comprovado foi o motivo alegado pela Anac à Justiça para não ter concedido as autorizações à nova Varig. Os novos controladores da companhia aérea, entretanto, afirmam ter entregue à agência todos os documentos exigidos.

Caso a empresa comprove à Justiça que tem capital de giro suficiente para administrar suas operações, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro já opinou que a Justiça deve conceder as autorizações, caso a Anac não o faça. "Desde que a empresa comprove seus requisitos, não há motivos para a agência recusar. Se recusar, a empresa pode recorrer ao Judiciário para obter as autorizações", disse o promotor do Ministério Publico do Rio, Gustavo Lunz.

Desde que a parte operacional da Varig foi vendida em leilão à VarigLog, em 20 de julho passado, a agência reguladora e a 1ª Vara do Rio travam um embate sobre as linhas da empresa.

Enquanto a Anac quer distribuir as rotas da velha Varig não contempladas no plano de negócios enviado pelos novos controladores, a Justiça do Rio defende que as rotas só podem ser redistribuídas para as concorrentes após a nova Varig receber a concessão de empresa aérea pela agência. Segundo a Justiça do Rio, o congelamento de 272 vôos para a nova Varig estava previsto em um documento da Anac divulgado um dia após o leilão da empresa. "No caso das linhas nacionais, o prazo é de 30 dias após a assinatura da concessão. Para os vôos ao exterior, esse prazo corresponde a 180 dias", disse o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio.

Ayoub também contestou a declaração do secretário de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, que acusou a 1ª Vara de ter feito uma reserva de mercado para a Varig até 2009, causando redução de oferta e aumento de tarifas aéreas. "Dizer que o Judiciário congelou as rotas até 2009 não é verdade. O congelamento é nos prazos estabelecidos", afirmou Ayoub.

(Ana Paula Grabois | Valor Online)