! VarigLog recorre ao STJ para impedir distribuição de rotas da Varig a concorrentes - 18/09/2006 - Valor Online
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18/09/2006 - 19h37
VarigLog recorre ao STJ para impedir distribuição de rotas da Varig a concorrentes

RIO - A VarigLog, nova dona da parte operacional da Varig, entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que parte das rotas da empresa aérea seja distribuída aos seus concorrentes. A VarigLog pediu ao tribunal que considere conflito de competência em relação a uma decisão da Justiça Federal sobre as rotas da Varig. Para a VarigLog, tudo que tenha relação com a Varig deve ser decidido pela 1ª Vara Empresarial do Rio, responsável pela recuperação judicial da empresa.

Na semana passada, a Justiça Federal devolveu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o poder de distribuir as rotas ociosas da Varig, ao anular uma decisão da 1ª Vara Empresarial que impedia tal decisão. A agência agendou uma reunião nesta quinta-feira para retomar o processo de distribuição das rotas bloqueado pela 1ª Vara Empresarial. Nesta reunião, será definida uma nova data para o leilão de 50 horários de pouso e decolagem da Varig no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, previsto anteriormente para ocorrer na semana passada.

A parte operacional da Varig foi vendida para a VarigLog em 20 de julho por US$ 20 milhões e até o momento não recebeu a concessão de empresa aérea da Anac. Segundo a agência, a empresa ainda precisa comprovar que tem capital de giro suficiente para administrar suas operações.

Para a 1ª Vara Empresarial, a Anac não pode distribuir as rotas porque prazos definidos em acordo com a agência não venceram. Além disso, argumenta o juiz da 1ª Vara, Luiz Roberto Ayoub, o objeto do leilão da venda foi justamente o conjunto de 272 concessões de vôos da empresa. Segundo ele, a VarigLog tem um prazo de 30 dias para operar as linhas domésticas somente após receber a autorização de empresa aérea da Anac. No caso das rotas internacionais, o prazo é de 180 dias.

A avaliação da agência diverge da Justiça do Rio porque considera que as rotas não contempladas no plano enviado pela VarigLog devem ser logo distribuídas. Na visão da agência, aguardar os prazos defendidos pela Justiça do Rio seria fazer reserva de mercado à VarigLog. Dos 272 vôos "congelados" da Varig, apenas 88 estão sendo operados pela empresa.

(Ana Paula Grabois/Valor Online)