! Lula veta proposta para abertura de capital da Infraero - 20/09/2006 - Valor Online
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20/09/2006 - 13h52
Lula veta proposta para abertura de capital da Infraero

BRASÍLIA - A resistência de setores do governo colocou na gaveta três projetos prioritários envolvendo a Infraero. O primeiro referia-se à abertura de capital da empresa, plano desenhado no início de 2005 que a transformava em uma sociedade de economia mista, com oferta pública de até 49% das ações hoje pertencentes à União.

Apesar do apoio da equipe econômica e do vice-presidente José Alencar, então ministro da Defesa, o plano foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que temia as repercussões políticas negativas associadas à imagem de " privatização " da estatal.

O objetivo era aperfeiçoar a gestão da empresa e levantar recursos para acelerar obras. Outros dois projetos foram alvo de discussão interministerial e de resoluções do Conselho Nacional de Aviação (Conac), em outubro de 2003. Previam a internacionalização da Infraero e a criação de um regime diferenciado de tarifas de embarque para vôos com destino aos países do Mercosul. Ambos estão congelados e sem previsão de retomada.

A entrada no mercado internacional tinha como objetivos a exploração de negócios promissores na América do Sul, nos EUA e África. Para tornar-se uma multinacional, com a criação de uma subsidiária, qualquer empresa controlada pela governo precisa da aprovação, pelo Congresso, de projeto de lei específico. Redigido e submetido à apreciação de vários ministérios, o projeto foi engavetado e nunca chegou à Câmara. O Conac, formado por seis ministros de Estado e responsável pelo encaminhamento da lei, está prestes a completar três anos sem reunir-se.

O mapa dos negócios em potencial no exterior já tinha sido traçado. Envolvia a exploração de terminal de cargas em Miami, que teria como objetivo acelerar a liberação de mercadorias exportadas e importadas e a possibilidade de participar de licitações para operar, como concessionária, aeroportos em países vizinhos. Previa ainda a prestação de consultoria ao governo angolano e formação de parcerias para disputar a administração de novo aeroporto em Lisboa.

Também caiu por terra a idéia de fixar valores diferenciados - e mais baratos - para tarifas de embarque cobradas dos passageiros que viajam entre países do Mercosul, tentativa de fomentar o turismo regional. Hoje, o valor é igual ao cobrado em vôos com destino aos EUA ou à Europa.

(Daniel Rittner | Valor Econômico)