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24/10/2006 - 16h16

Justiça nega pedido da União que ameaçava recuperação da Varig

RIO - A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional um recurso que colocava em risco a recuperação judicial da Varig e até da venda da parte operacional da empresa à VarigLog.

O recurso da União tinha como objetivo reverter uma decisão do juiz da 1ª Vara Empresarial do TJ do Rio, Luiz Roberto Ayoub, a qual dispensava a Varig de apresentar as certidões negativas de débito com a União. A decisão da 4ª Câmara se baseou no entendimento que os créditos que a União têm a receber não estão sujeitos à recuperação judicial da Varig. Se a decisão fosse favorável à União, a Varig teria de quitar a dívida de uma só vez, o que poderia levar a empresa à falência e à suspensão da venda de parte da empresa à VarigLog.

Segundo o balanço financeiro da Varig referente ao ano passado, suas dívidas com a União somavam R$ 3,5 bilhões - R$ 2 bilhões junto à Receita Federal e R$ 1,5 bilhão com o INSS. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A parte operacional da Varig foi vendida à VarigLog em 20 de julho. A outra parte da empresa ficou sob recuperação judicial, com uma dívida de R$ 7 bilhões.

(Ana Paula Grabois/Valor Online)

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