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01/11/2006 - 19h38

STJ cassa liminar da justiça do Rio que determinava pagamento a funcionários da Varig

RIO - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ary Pargendler, cassou uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que obrigava a VarigLog a pagar os salários de 800 funcionários da Varig antiga que tinham estabilidade de emprego.

Na última quinta-feira, o juiz Múcio Nascimento Borges, da 33ª Vara do TRT do Rio de Janeiro, determinou, por meio de uma liminar, que a VarigLog pagasse os salários desses 800 funcionários. Esses empregados estão mantidos nos quadros da Varig e não podem ser demitidos porque são dirigentes sindicais ou estão sob licença, mas estão sem trabalho e sem remuneração.

O pedido ao TRT do Rio havia sido feito pelo procurador Rodrigo Carelli, do Ministério Público do Trabalho. Outras causas trabalhistas já foram ganhas no TRT, mas foram suspensas no STJ por decisão do mesmo ministro.

Os funcionários demitidos da Varig, embora ainda não tenham recebido os salários atrasados e as rescisões, conseguiram liberar os recursos do FGTS e do seguro-desemprego devido a uma decisão judicial.

(Ana Paula Grabois | Valor Online)

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