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13/11/2006 - 19h40

Anac recomenda que passageiros prejudicados por atraso em vôos recorram à Justiça

RIO - O passageiro que foi lesado pelos atrasos e cancelamentos de vôos que atingiram quase todos os aeroportos do país deve procurar a Justiça para buscar compensações, e não a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), recentemente criada para regular o setor aéreo. Essa é a opinião do presidente da agência, Milton Zuanazzi.

"Nós não estamos tratando da indenização das pessoas. Estamos tratando de resolver o problema", disse o dirigente, fazendo referência ao problema da falta de pessoal para fazer o controle do tráfego aéreo. Segundo Zuanazzi, o Procon tem autonomia para entrar com ações na Justiça em defesa do consumidor.

Apesar de não atender os usuários do sistema de aviação, a agência começa amanhã uma auditoria para verificar o prejuízo gerado pelo caos nos aeroportos às empresas aéreas. O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) pleiteia um ressarcimento de pelo menos R$ 40 milhões para as companhias, sob a forma de descontos nas tarifas aeroportuárias e no querosene vendido pela Petrobras.

Segundo o vice-presidente do Snea, Anchieta Helcias, o sindicato tem recomendado às empresas que se receberem ações judiciais indenizatórias de consumidores, devem cobrar os valores da União. O representante das empresas argumenta que o problema de controle de tráfego aéreo é de responsabilidade do governo federal.

Segundo ele, desde 2001 o sindicato já havia alertado sobre o problema da falta de pessoal qualificado, e afirmou que tanto o governo passado quanto o atual não fizeram nada devido ao contingenciamento de verbas para alcançar as metas fiscais. "Os órgãos de defesa do consumidor deveriam orientar os consumidores a processar a União, que é o real responsável por essa situação", disse Anchieta.

Zuanazzi, por sua vez, não deu um prazo para que a situação de atrasos seja totalmente normalizada. "Esperamos que até o Natal essa questão com os controladores esteja resolvida", disse, mencionando algumas medidas tomadas até agora, como as recontratações recentes de controladores aposentados, a realocação de profissionais para o centro de controle de Brasília e a a possibilidade de redistribuição das malhas viárias, que está em estudo junto às empresas.

(Ana Paula Grabois | Valor Online)

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