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13/12/2006 - 09h02

Corte de recursos e falta de planejamento provocaram crise no setor aéreo, aponta relatório do TCU

BRASÍLIA - A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Ministério da Defesa, no Comando da Aeronáutica, na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) concluiu que a falta de planejamento e a insuficiência de recursos são as principais causas dos atrasos e cancelamentos de vôos, e também dos problemas nos aeroportos.

Apresentado pelo ministro Augusto Nardes, o relatório foi aprovado ontem por unanimidade no tribunal. Nardes reafirmou que a redução e o bloqueio de verbas teriam comprometido a segurança do sistema de controle aéreo.

De acordo com a auditoria, valores solicitados pelo Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea) para ações de modernização, operação e manutenção de equipamentos e do sistema de controle do espaço aéreo vêm sendo reduzidos pelo próprio Comando da Aeronáutica, ainda na fase de planejamento orçamentário, pelo menos desde 2004.

Segundo o ministro, o ajuste resultou em R$ 589 milhões a menos do que o solicitado pelo Decea. E até o ano passado, outros R$ 59 milhões teriam sido contingenciados.

Para demonstrar que o Decea já havia alertado sobre os riscos dos cortes, o relatório transcreve trechos de mensagens anexadas às propostas orçamentárias apresentadas em anos anteriores.

Na de 2006, para justificar o valor que solicitava, o Decea listava as conseqüências de cortes: "atrasos e congestionamentos nos principais aeroportos do país, maior tempo de espera entre pousos e decolagens de um mesmo aeroporto, (...) diminuição do grau de confiabilidade e oportunidade na prestação de informações aeronáuticas e meteorológicas às aeronaves que cruzam o espaço aéreo brasileiro".

Para Nardes, a redução nos valores solicitados pelo Decea deixa clara a atuação do governo em relação ao setor aéreo: " A crise é originada pela incúria do poder público nos problemas na gestão do controle do tráfego aéreo no país".

Por sugestão dos ministros do TCU, o relatório foi acrescido de uma recomendação sobre a valorização dos controladores, sugerindo a criação de uma carreira específica, o que possibilitaria atender à reivindicação da categoria, cujo salário é de R$ 1.800, em média.

O relatório, a ser entregue aos presidentes da Câmara e do Senado, à Casa Civil e a outras autoridades, também recomenda que o Ministério da Defesa providencie a realização de novas auditorias internacionais, a fim de averiguar e aperfeiçoar a segurança dos vôos; que seja estudada a criação de um departamento responsável por articular os diversos órgãos e entidades responsáveis pela operação do sistema aéreo; e que se mude a forma como as aerovias são utilizadas atualmente, para garantir vôos em altitudes diferentes e a manutenção da distância lateral entre aviões.

(Agência Brasil)

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