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31/01/2007 - 14h23

Varig pretende entrar com ação contra a Anac

RIO - A Nova Varig informou ontem, por meio de nota, que pretende entrar com uma ação na Justiça por perdas e danos contra os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) " pelo atraso na liberação do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta) e pelas sucessivas tentativas da agência de tirar slots (horários de pouso e decolagem) da companhia aérea antes do prazo previsto " .

Na semana passada, a Anac cancelou o direito da Nova Varig a operar 119 linhas domésticas, o que corresponde a 44% da malha que foi herdada da antiga Varig. Mas a empresa conseguiu reaver na Justiça do Rio 22 rotas que partiam do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Ontem, em nota, a agência informou que ainda não foi notificada do teor da decisão judicial. " A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro tem responsabilidade legal pela recuperação judicial da antiga Varig, mas não tem alçada sobre a Nova Varig. A companhia é uma empresa aérea concessionária recentemente homologada pela Anac e tem saúde financeira, não estando em recuperação judicial " , informou a agência no comunicado.

De acordo com a Portaria 569, de setembro de 2000, diz a Anac, toda companhia aérea tem um prazo de 30 dias para operar seus vôos.

A Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) avaliou as operações realizadas no período que compreende a data de assinatura do contrato de concessão e a data da decisão da Diretoria Colegiada e verificou que, dos 270 vôos, entre eles 23 slots em Congonhas, a Varig operava apenas 151.

" Não são poucos os episódios que mostram a forma pouco equilibrada com a qual a Anac tem agido. Desde o leilão judicial ocorrido em julho do ano passado, a Anac vem tentando leiloar os slots da Nova Varig a fim de que sejam distribuídos entre seus principais concorrentes " , disse o advogado da empresa, Cristiano Martins.

Ainda na avaliação do advogado da companhia aérea, " o comportamento da Anac é descabido " . Para ele, " a agência vem dando sinais de privilégio às concorrentes da Varig " .

Segundo Martins, desde o leilão da companhia aérea, ocorrido em julho do ano passado, a Anac já tentou em quatro outras ocasiões distribuir os slots da Varig entre a TAM e a Gol, as duas principais companhias do setor no Brasil.

" Felizmente, em todas essas ocasiões, a Justiça impediu a agência de cometer essa atrocidade. Antes mesmo de nos dar a autorização para operar normalmente, a Anac já tentava leiloar as linhas da Varig. É um absurdo. Eles terão de responder a isso na Justiça " , completa o advogado da companhia aérea.

(Janaina Vilella | Valor Econômico)

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