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12/02/2007 - 10h36

Argentina impõe nova restrição comercial ao Brasil

SÃO PAULO - O governo da Argentina impôs novas restrições à entrada de geladeiras e fogões do Brasil, para forçar os fabricantes brasileiros a sentar na mesa de negociação. O objetivo dos argentinos é que o setor privado do Brasil concorde em renovar os acordos de restrição voluntária de exportações desses produtos.

O instrumento técnico escolhido pela Argentina foi a licença não-automática de importação, que burocratiza a entrada dos produtos, provocando atrasos e prejuízos para as empresas brasileiras. Um decreto da Secretaria de Indústria e Comércio do Ministério da Economia da Argentina foi publicado no Diário Oficial do país em 28 de dezembro do ano passado, entre os feriados do Natal e do Ano Novo.

Com as licenças não-automáticas em vigor, as empresas brasileiras conseguiram exportar apenas 6,6 mil geladeiras para a Argentina no mês passado - praticamente apenas o que já estava em trânsito. Em janeiro de 2006, o Brasil vendeu um volume muito superior: 27,8 mil unidades, informam fontes do setor privado.

No ano passado, os argentinos tentaram convencer os fabricantes de fogões e geladeiras instalados no Brasil a aceitar a prorrogação de um acordo de restrição das exportações, que vigorou em 2004 e em 2005. As empresas brasileiras se recusaram a renovar o acordo e evitaram se reunir com os fabricantes argentinos.

Dessa vez, a pressão argentina surtiu efeito. A medida alarmou o setor e se tornou um dos principais temas da reunião de monitoramento do comércio bilateral Brasil-Argentina, que acontece hoje em Buenos Aires. Tanto que Maria Tereza Bustamante, principal negociadora da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), vai participar da reunião.

O setor, com respaldo do governo brasileiro, pretende se manter firme e não aceitar renovar o acordo. " Temos uma posição contrária " , disse ao Valor Ivan Ramalho, secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento. " O Brasil já deu sua contribuição para a recuperação da indústria argentina. Em alguns períodos, inclusive, houve desvio de comércio. " Em 2006, a produção de eletrodomésticos da Argentina aumentou quase 30%.

O Brasil acusa a Argentina de deixar de importar geladeiras e fogões do país para comprar produtos vindos do México e da China. Em 2003, o Brasil respondia por 95% das geladeiras e 100% do fogões importados pela Argentina em volume. Em 2006, essa participação segue elevada, mas caiu um pouco: 84% para geladeiras e 91% dos fogões. Em valores, a Argentina importou do Brasil, no ano passado, o equivalente a US$ 17 milhões em fogões, 47% a mais que em 2005, e US$ 83 milhões em geladeiras, o que significa alta de 19,5%.

Mauricio Claveri, analista de comércio exterior da consultoria Abeceb.com, diz que que o crescimento das importações da China em relação ao Brasil é um fato, mas tem que ser visto com cautela porque, embora o ritmo de compras da China seja elevado (mais de 120%), os produtos orientais não chegam a representar nem 1% do volume total que a Argentina importa.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Eletros informou que o setor está bastante preocupado com o assunto, mas só pretende se pronunciar após a reunião de hoje. A entidade espera que o governo brasileiro consiga que a Argentina revogue as licenças não-automáticas.

Um número expressivo de empresários acompanhará a delegação do governo brasileiro para a reunião da comissão de monitoramento em Buenos Aires. A agenda da reunião está bem cheia. Além da linha branca, fazem parte da comitiva representantes dos setores de calçados, têxteis, trigo, vidro, transformadores elétricos e automotivo.

Os fabricantes de calçados também estão resistindo em renovar o acordo de restrição voluntária de suas exportações e sofrem há algum tempo com as licenças não-automáticas impostas pela Argentina. Por conta do acordo e, posteriormente, das licenças, o Brasil perdeu um espaço importante no mercado argentino de calçados. Em 2003, os sapatos brasileiros representavam 87% das importações do sócio do Mercosul. No ano passado, esse percentual caiu para 62%.

No setor têxtil, as reclamações estão concentradas nos prejuízos causados pela valoração aduaneira praticada pela Argentina na fronteira, um mecanismo que estabelece um preço de referência e encarece os produtos brasileiros que entram no país. Já os fabricantes de copos e de transformadores elétricos do Brasil são alvos de processos antidumping na Argentina. No setor automotivo, as discussões estão concentradas no redutor de 40% para a importação de autopeças aplicado pelo Brasil.

Outro tema importante é a farinha de trigo. A Argentina está cobrando uma tarifa de exportação menor para a farinha do que para o grão, o que incentiva o processamento do produto no país e prejudica a competitividade dos moinhos brasileiros. Os empresários pedem que o Brasil aplique uma tarifa de importação na farinha de trigo argentina para compensar a diferença. O governo brasileiro resiste e prefere insistir na negociação.

O painel aberto pela Argentina na OMC contra as tarifas antidumping aplicadas pelo Brasil nas importações de resinas PET não está na pauta da reunião, mas é possível que os argentinos queiram discutir o assunto. Eles sugeriram um acordo para retirar o painel, mas a alternativa ainda é rechaçada pelo Brasil.

" A participação maciça dos empresários é uma demonstração da disposição do Brasil em negociar " , afirma Ramalho. " Esperamos da parte da Argentina que haja boa vontade e colaboração, especialmente com a linha branca, que nos preocupa muito " , completa.

(Raquel Landim | Valor Econômico. Colaborou Janes Rocha, de Buenos Aires)

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