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04/07/2007 - 11h47

Recursos do Fundeb estão disponíveis para sete estados do Nordeste

BRASÍLIA - Os recursos referentes à parcela de junho da complementação da União ao Fundo da Educação Básica (Fundeb) estão disponíveis para sete estados da região Nordeste - Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí.

A transferência é feita mensalmente aos estados que não têm arrecadação suficiente para garantir o valor mínimo por aluno ao ano, como prevê o decreto que define os parâmetros de operacionalização do fundo para 2007 (Decreto nº 6.901, de 24 de abril de 2007). A complementação ao Fundeb teve início em março e será feita até dezembro.

De acordo com informações do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos destinados à Paraíba só serão liberados após a publicação de decreto que autorize o remanejamento de dotações no âmbito da ação orçamentária.

O Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que atendia apenas o ensino fundamental. O novo fundo começou a vigorar em janeiro e, de acordo com o Ministério da Educação estará totalmente implantado em 2009, quando os alunos da educação básica serão beneficiados em sua totalidade e os percentuais de receita terão alcançado o teto de 20% de contribuição.

(Agência Brasil)

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