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30/07/2007 - 09h20

Relator acatará emenda que prevê demissão de diretores de agências reguladoras

BRASÍLIA - Em meio à crise do apagão aéreo e à perda de credibilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Democratas deve fazer emenda ao projeto de lei das agências reguladoras, em tramitação na Câmara, prevendo a demissão dos diretores de agências reguladoras antes do fim do mandato. As demissões ocorreriam com base no descumprimento de critérios de desempenho pré-estabelecidos. De acordo com o presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a demissão deveria ser uma prerrogativa do Senado e não do presidente da República. " Agência reguladora é uma função de Estado, não de governo " , justificou o parlamentar fluminense.

O projeto de lei, enviado pelo governo em 2004, está com o regime de urgência aprovado, mas só deverá ser votado no plenário em meados de agosto. O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), admite acatar sugestões sobre mecanismos de destituição de diretores das agências. O pemedebista, porém, faz diversas ressalvas. " Não se pode abrir a possibilidade de uma demissão política, sob comoção. É preciso estabelecer regras muito claras para que seja um afastamento técnico, com critérios " , disse ele ao Valor. " O mandato das agências serve para o bom funcionamento delas. "

Picciani reconhece que a crise, deflagrada pela tragédia do vôo 3054 da TAM, o fez refletir sobre os comandos de todas as agências reguladoras. " O que acontece hoje com a Anac pode ser repetido em outras agências, em outro momento. Acho razoável permitir um controle social do trabalho das agências " , defendeu.

Ele vê " incompetência " da Anac na regulação do setor aéreo, mas teme discutir novas regras para a demissão de diretores " sob comoção " . Para ele, são frágeis as acusações de que os dirigentes da Anac não têm experiência no setor. Isso tende a prejudicar a regulação, sublinha Picciani, mas não deve ser apontado como um motivo para a destituição. " A Varig era gerida por pessoas do setor e quebrou " , lembra.

Picciani defende a intensificação do controle externo das agências pelo Congresso. No máximo, segundo ele, reproduzir o sistema de intervenção na Procuradoria-Geral da República. Se o Palácio do Planalto quiser mudar o chefe do Ministério Público, precisa obter autorização expressa do Senado, mediante votação. Ele não descarta a possibilidade de incluir uma regra semelhante no caso das agências reguladoras. " Precisamos encontrar uma forma de preservar a autonomia, sem que isso sirva de guarda-chuva para a incompetência " , acrescenta o deputado.

No substitutivo de Picciani, já consta a obrigatoriedade de as agências prestarem contas ao Congresso Nacional, mas o texto não fala em metas de desempenho, como quer Rodrigo Maia. " Teríamos de regulamentar as punições para o caso de as metas não serem alcançadas " , disse o pemedebista, ao comentar a proposta do DEM.

Maia considera que o projeto em tramitação na Câmara enfraquece as agências. No caso da Anac, no entanto, o democrata reconhece as dificuldades operacionais da agência. " Existe um setor da aviação que é impossível desmilitarizar, como o Cindacta (órgão que pertence ao Decea, responsável pelo controle de tráfego aéreo), por exemplo " , explicou o presidente do DEM. Por isso, em sua visão, a Anac não poderia funcionar simplesmente num regime em que imperem as leis de mercado, como é o caso das telecomunicações. Isso não deve, porém, disse Maia, justificar a " inoperância " da Anac. " Em qualquer lugar do mundo, as agências devem ser um instrumento de proteção ao cidadão, não de apoio ao setor privado " , observou.

O PSDB não pretende propor alterações ao texto de Picciani. O líder da legenda, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), disse que o partido é contra o projeto das agências proposto pelo governo. " No nosso entendimento, já é possível ser feito o afastamento dos diretores das agências. Basta ser aberto um processo administrativo no caso de alguma irresponsabilidade do gestor. Aberto o inquérito, o presidente da República pode afastá-lo de forma cautelar " , sustentou.

Os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP) pretendem apresentar emendas ao texto de Picciani. O pemedebista quer incluir no projeto a possibilidade de os diretores serem demitidos pelo presidente da República ou pelo Congresso Nacional. O destaque de Valente cria uma espécie de " recall " dos diretores. Na metade do mandato dos dirigentes das agências, hoje de três a cinco anos no caso da Anac, eles seriam convocados para uma nova sabatina no Senado. Caso o trabalho fosse reprovado, eles poderiam ser demitidos.

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), acha temerárias algumas propostas que estão sendo feitas neste momento. " Temos que tomar cuidado para não retrocedermos diante dessa crise. Precisamos, sim, definir o que esperamos das agências. Os grandes problemas não estão nelas próprias, mas na lei que regulamenta as atuações " , ponderou. Albuquerque também estranha a gritaria generalizada sobre as agências. " Os tucanos criaram algumas, mas nós criamos a Anac. Se elas existem, nossa obrigação é dar condições para que trabalhem " , cobrou o parlamentar.

Apesar do regime de urgência, o projeto das agências só deve entrar em pauta para votação em meados de agosto. O Congresso reinicia os trabalhos na próxima quarta-feira, dia 1º, e o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pôs como primeiro item da pauta uma medida provisória, trancando as votações da Casa. A semana entre os dias 7 e 9 será dedicada à conclusão da reforma política.

(Paulo de Tarso Lyra, Thiago Vitale Jayme e Daniel Rittner | Valor Econômico)

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