Denúncias contra Paes e Crivella podem barrar candidaturas? Entenda

Apontados como favoritos nas eleições municipais deste ano no Rio, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) enfrentam problemas judiciais que abrem questionamentos dos eleitores: eles podem ser impedidos de concorrer às eleições ou terem as chapas cassadas? O UOL ouviu especialistas sobre o que pode ocorrer se condenados.

Após denúncia do MP-RJ (Ministério Público do Rio), Paes se tornou ontem réu por corrupção passiva. Já Crivella responde a dois processos por suposto abuso de poder político e religioso, também na Justiça Eleitoral.

Relacionadas

MP acusa Paes de receber R$ 10 mi em caixa dois da Odebrecht

Alvo de busca, Paes vê "tentativa de interferência no processo eleitoral"

Câmara do Rio autoriza abertura de CPI dos 'Guardiões do Crivella'

O que pesa contra Paes

Paes foi alvo ontem (8) de mandado de busca e apreensão na sua casa, na zona sul do Rio. Segundo as investigações, ele recebeu R$ 10,8 milhões pagos em espécie a uma agência de publicidade por executivos da Odebrecht para o caixa dois de sua campanha eleitoral de 2012.

A denúncia foi oferecida pelo Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) e aceita pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau —mesmo magistrado que decretou em junho a prisão de Fabrício Queiroz.

O que dizem especialistas sobre o caso de Paes

Especialistas em direito eleitoral afirmam que Paes não corre o risco de se tornar inelegível neste pleito.

Dá para cravar que é impossível que Eduardo Paes se torne inelegível em tempo hábil. Para que isso aconteça, ele precisa estar condenado em 2ª instância ou por órgão colegiado. Isso não vai acontecer, porque estamos no início da ação penal, ainda em 1ª instância. A hipótese desse processo ter sentença condenatória, subir para o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] e ser julgada ainda neste ano é zero

Fernando Neisser, advogado e especialista em direito eleitoral

O advogado Vitor Marques, também especialista em direito eleitoral, concorda.

"Entendo que possa ter um dissabor de natureza política, mas não há nenhum impedimento do ponto de vista jurídico. A Lei de Ficha Limpa coloca algumas hipóteses para impedir o registro, como condenação confirmada por colegiado ou contas anuais rejeitadas pelo Legislativo. O fato de existir denúncia em caráter inicial com processo pela frente não configura obstáculo para que torne Eduardo Paes inelegível", explica.

"O Eduardo Paes só perde os direitos políticos com o trânsito em julgado. Se isso ocorrer, aí sim, ele poderia até ser preso e retirado do cargo caso seja eleito", diz Neisser. Se eleito, Paes não teria foro privilegiado, já que os crimes teriam ocorrido antes de eventual mandato.

O que pesa contra Crivella

Em agosto, a PRE-RJ apresentou alegações finais em dois processos de supostos abusos de poder político e religioso contra Crivella, pedindo que ele fique inelegível até 2026.

Segundo os procuradores, ele ajudou a lançar Rubens Teixeira como pré-candidato a deputado federal em um evento religioso em julho de 2018 no Palácio da Cidade. A PRE-RJ diz ainda que Crivella usou outro encontro no mesmo ano com funcionários da Comlurb para beneficiar as candidaturas de seu filho Marcelo Hodge Crivella para deputado federal e de Alessandro Costa a deputado estadual.

Tratava-se de um encontro para alimentar base eleitoreira composta de líderes religiosos, notoriamente alinhados com o prefeito, a quem ele oferecia facilidades na administração pública em nome de uma pretensa predestinação divina. Fosse somente esse o contexto, e já estaria configurada a ilegalidade, eis que a nenhum gestor é dado usar a máquina pública em benefício de grupo político específico, menos ainda quando fatores religiosos se infiltram na gestão

Silvana Batini, procuradora regional eleitoral

O que dizem especialistas sobre o caso de Crivella

Especialistas afirmam que Crivella só pode ficar inelegível se o TRE-RJ condenar o prefeito antes do pedido de registro da candidatura, que ocorre no fim do mês.

A elegibilidade, em um primeiro momento, é aferida no pedido de registro da candidatura. Por outro lado, se houver condenação pelo TRE-RJ somente após o pleito municipal, considerando o atual posicionamento do TSE, não irradiará reflexos nas condições de elegibilidade do prefeito

Vitor Marques, advogado e especialista em direito eleitoral

Depois do registro de candidatura, Crivella não pode mais ser impedido de participar das eleições.

Entretanto, se for condenado até a votação, ele pode ter a chapa cassada mesmo se vencer. Nesse caso, explica Neisser, novas eleições seriam realizadas em 2021. O presidente da Câmara de Vereadores assumiria interinamente o cargo de prefeito até que o novo eleito tomasse posse.

Se a condenação ocorrer após a eleição, não há mais efeito de inelegibilidade, aponta o especialista, e Crivella pode assumir.

Outro lado

Paes acusou adversários políticos de utilizar "instrumentos da Justiça" para prejudicar a sua imagem às vésperas das eleições municipais em vídeo publicado nas redes sociais, e completou dizendo que "não vão intimidá-lo".

"Em 2018, fizeram exatamente a mesma coisa. Me causa muita estranheza que uma história de oito anos atrás seja explorada às vésperas do processo eleitoral em que eu lidero todas as pesquisas", acrescentou.

Crivella se posicionou sobre o caso, dizendo que sequer foi candidato nas eleições de 2018. Segundo ele, as reuniões ocorreram dentro da lei e sem irregularidades.