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Justiça Eleitoral nega pedido de Holiday contra renda básica de Suplicy

O vereador Fernando Holiday (Patriota) - 16.fev.2017 - Karime Xavier / Folhapress
O vereador Fernando Holiday (Patriota) Imagem: 16.fev.2017 - Karime Xavier / Folhapress

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

21/10/2020 10h30

A Justiça Eleitoral negou, em decisão liminar, o pedido do vereador Fernando Holiday (Patriota) para que a Câmara Municipal de São Paulo não analise neste momento o projeto de renda básica. O parlamentar gostaria que o tema ficasse fora da pauta do Legislativo "até o término das eleições deste ano".

Holiday foi à Justiça após o vereador Eduardo Suplicy (PT-SP) ter publicado mensagem no Twitter em que pede para o prefeito Bruno Covas (PSDB) a discussão de seu projeto sobre a renda básica emergencial para o período de pandemia do novo coronavírus.

Covas respondeu que topava e pediu ao presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB) levar adiante o tema no parlamento. Os três também disputam a reeleição para seus cargos.

Na decisão publicada ontem à noite, o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas pediu que Holiday, Covas e Suplicy, além do MPE (Ministério Público Eleitoral), apresentem suas manifestações para uma decisão definitiva sobre a ação na primeira instância.

"Compra de votos"

Para Holiday, que apresentou a ação na Justiça Eleitoral contra Covas e Suplicy, a discussão do tema neste momento teria fins eleitoreiros e afetaria a disputa em 15 de novembro, data do primeiro turno. O vereador chegou a utilizar o termo "compra de votos" ao citar a situação.

Em razão das possíveis contestações na Justiça, o projeto de Suplicy foi substituído, na pauta da Câmara, por um semelhante apresentado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) no fim de seu governo, em 2016, mas modificado para ser temporário.

O projeto substituto, que começou a ser discutido ontem, também foi questionado por Holiday na Justiça Eleitoral, na mesma ação.

Calamidade "impede"

Na decisão, o juiz diz que o estado de calamidade pública que está em vigor na capital paulista "impede, por ora", uma decisão favorável ao pedido de Holiday.

Ele também lembra que o projeto de Suplicy prevê que "a renda básica emergencial será paga mensalmente enquanto perdurar a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus".