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Direito ao aborto legal e lavanderia pública: ideias de Vera Lúcia para SP

Vera Lúcia é candidata a prefeita de São Paulo pelo PSTU - Divulgação
Vera Lúcia é candidata a prefeita de São Paulo pelo PSTU Imagem: Divulgação

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

22/10/2020 04h00

Candidata do PSTU à Prefeitura de São Paulo, Vera Lúcia tem a proposta de criar lavanderias públicas na capital paulista. Em seu plano de governo, ela também fala sobre cortar relações com Israel e "fortalecer os serviços de assistência ao aborto legal".

Desde a semana passada, o UOL tem apresentado um resumo dos planos de governo das candidaturas que disputam a Prefeitura de São Paulo. A ordem de publicação segue a posição do postulante na primeira pesquisa do Datafolha.

Se o programa de governo de Jilmar Tatto, do PT, se destaca pelo tamanho, o de Vera é o mais conciso: tem seis páginas. A íntegra do programa está disponível neste link.

Pautas fora da prefeitura

As propostas só começam a aparecer no final da terceira página. E algumas delas não são de alçada da prefeitura, como "descriminalizar e legalizar as drogas para pôr fim ao tráfico e à criminalização da juventude pobre" e "isenção de tarifas de água, luz e gás para desempregados".

Essas medidas não podem ser tomadas pelo governo municipal, assim como recriar a Eletropaulo, antiga empresa de energia paulista, que era de responsabilidade da esfera estadual, não municipal.

A candidatura de Vera Lúcia fala ainda em "desmilitarizar a Polícia Militar", outra medida que não pode ser tomada pela prefeitura paulistana. A proposta é estatizar "as grandes e médias empresas que demitirem" e contratar "todos os trabalhadores de aplicativos pelas empresas com todos os direitos trabalhistas".

Segundo Fábio Bosco, um dos integrantes da organização da campanha de Vera Lúcia, incorporar reivindicações de temas de esferas estadual e federal serve para a "prefeitura pressionar por elas".

"A gente incorpora no nosso programa um compromisso de luta", diz Bosco. "Nossa plataforma está recheada de questões que escapam à Prefeitura de São Paulo, a começar por 'fora, Bolsonaro e Mourão'", fala, lembrando um dos primeiros pontos do plano.

Lavanderias públicas

Entre as propostas que podem ser aplicadas à realidade municipal está a de "abrir restaurantes populares em todos os bairros com refeições a R$ 1". O governo do estado já tem um programa idêntico, que atende 22 bairros paulistanos. "Ela pode ser complementar. A ideia é atender onde não tem", diz Fábio Bosco, um dos integrantes da campanha de Vera Lúcia.

A campanha também pretende criar lavanderias públicas na cidade. E a definição do uso deverá ser de "conselhos populares nos bairros". "Se o conselho achar que tem que ser 24 horas por dia, será 24 horas", diz Bosco.

"A lógica por trás dessas propostas [restaurante e lavanderias] tem a ver com reduzir o trabalho doméstico ao mínimo possível e compartilhá-lo entre homens e mulheres." O formato da lavanderia ainda não está definido, mas a ideia é apenas disponibilizar as máquinas para lavar e secar roupas.

Jornada reduzida

A candidatura prevê "reduzir a jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução de salário", algo que só poderá fazer nas instituições que estão sob seu alcance. "E, nos contratos públicos, exigir que as empresas, para poder participar, cumpram isso [jornada menor]", diz Bosco. "A prefeitura pode construir essas medidas que acumulam forças para essa mudança mais geral."

Desapropriar imóveis desocupados para que sirvam como moradia popular também é um plano da campanha de Vera. "Muitos desses imóveis estão com dívidas com a prefeitura", diz Bosco. Ele explica que a proposta não atingiria imóveis utilizados para locação, mesmo que eles estejam vazios. "A ideia não é atingir uma família trabalhadora que tenha dois imóveis, é atingir a especulação imobiliária."

A candidatura diz que, em um governo de Vera, a lei da reforma da previdência municipal será revogada. "A gente faz uma opção, uma opção pelo servidor público, pelos direitos trabalhistas em geral, contra eventuais interesses econômicos de grandes públicos que possa sentir uma insegurança jurídica para investir na cidade."

Mais assistência ao aborto legal

Na plataforma de governo de Vera Lúcia está a descriminalização do aborto, tema sobre o qual a administração municipal não pode legislar. Dentro dessa questão, porém, uma das propostas da candidata pode ser desenvolvida: "fortalecer os serviços de assistência ao aborto legal". O texto, porém, não vai além disso para explicar a ideia. Hoje, a prefeitura possui cinco endereços na cidade em que o aborto legal pode ser realizado.

Sem relação com Israel

O texto traz a proposta de um boicote da capital paulista a Israel: "Fim de todos os contratos e convênios com o Estado de Israel, instituições e empresas israelenses", diz o documento.

A ideia de boicote seria um "gesto de solidariedade ao povo palestino", diz o membro da campanha. Questionado sobre a cidade de São Paulo ter representantes da comunidade judaica, o que poderia gerar atritos na política municipal, Bosco diz que "ser judeu não significa estar associado ao Estado de Israel".

Volta ao passado

Vera Lúcia pretende recriar a CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos), que foi extinta na gestão de Paulo Maluf (Progressistas), em meados da década de 1990. O texto, porém, não se alonga em detalhar como seria a transição do atual modelo, de concessão, para o gerido pela administração municipal.

Ela também deseja que a prefeitura tenha uma empresa para fazer a coleta de lixo, serviço hoje realizado pela iniciativa privada.

GCM só para patrimônio

Em um governo do PSTU, a GCM (Guarda Civil Metropolitana) seria "exclusiva para segurança patrimonial". Hoje, além do patrimônio, a GCM atua na proteção escolar, ambiental, de agentes públicos e de pessoas em situação de rua.

"Hoje, infelizmente, a GCM é muito utilizada para ficar perseguindo ambulante", diz Bosco. Ele diz que a atribuição de segurança pública é da esfera estadual e que o melhor seria "tirar a GCM dessa função".

Na última pesquisa do Datafolha, Vera Lúcia oscilou negativamente para 1% na corrida pela prefeitura. No primeiro levantamento, ela tinha 2%. O primeiro turno da eleição acontece em 15 de novembro.