Sem nome de guerra: eleitorado trans e travesti com nome social cresce 30%

A cabeleireira Manuela Andrade, 33, nunca votou. Há 16 anos morando em São Paulo, sempre justificou.

Conta que "deu um pouco de trabalho" a mudança em seu registro civil e a consequente alteração no título eleitoral para o nome correto. Isso porque o cartório que contém seus dados fica na Bahia, onde nasceu.

"O Ministério Público ficou pedindo perícia e outras coisas que complicaram. Mas consegui o contato de uma pessoa que me ajudou", diz. Agora está apta para exercer seu direito eleitoral com o nome que escolheu.

Em 2018, pediu aos mesários para ser chamada pelo seu nome e costumava ser atendida. Mas nem sempre.

"Lembro quando fui chamada pelo nome que constava no RG e não levantei na hora, porque foi constrangedor. Depois, pedi para que fosse respeitada e a pessoa me pediu desculpas", conta.

No dia 15 de novembro, Manuela já vai votar com seu nome civil retificado em cartório, mas sua atitude ajuda a explicar o crescimento de 30% no número de pessoas que vão utilizar em 2020 o nome social nas próximas eleições. É o primeiro pleito municipal em que isso é possível.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 9.985 eleitores terão o nome social registrado no título em 2020. Em 2018, primeiro pleito em que o nome de registro pôde ser substituído pelo nome social, foram 7.645 pessoas cadastradas em todo o país.

O aumento chegou a 69% em Mato Grosso do Sul. Em São Paulo, estado com maior número absoluto de pessoas nessa categoria, o aumento foi de 41%, chegando a 3.122 pessoas. Apenas Rondônia, Sergipe e Amazonas tiveram queda, que não passou de 6%.

O nome social é a forma pela qual pessoas que se identificam como pessoa trans ou travesti preferem ser chamadas, em vez de seu nome de nascimento.

Em março de 2018, o TSE autorizou a atualização do Cadastro Eleitoral com o nome social sem qualquer necessidade de vinculação com o prenome ou gênero de nascimento nem redesignação sexual, seguindo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para retificação do registro civil.

"Quando o STF decide sobre a retificação de nome e gênero pela via administrativa, isso coroa caminhos de luta que foram iniciados em 1992", afirma Keila Simpson, presidente da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).

A data se refere à criação do movimento de travestis, no Rio de Janeiro, que já trazia a bandeira do nome social, segundo Keila. À época, conta, o nome de identificação era chamado de "nome de guerra" pelas forças de segurança e imprensa e sempre vinha acompanhado do nome de nascimento.

"Estabelecia-se a partir daí, na subjetividade, que essa população estava em guerra. E a guerra não foi declarada por ela, mas pelas forças de segurança, que perseguiam essas pessoas que trabalhavam, quase na sua totalidade, na prestação de serviços sexuais", afirma.

"Temos de ter sangue de barata"

Os avanços no reconhecimento desses direitos ainda esbarram em processos burocráticos e na dificuldade de aceitação.

"Na fila para votar, sempre escutamos comentários. Temos que ter sangue de barata", afirma o estoquista Eduardo Sol Andrade Nogueira, que ressalta o significado de votar com o nome correto.

Nas eleições passadas, votei com o nome de nascimento. Foi muito constrangedor, era como se não fosse eu que estivesse votando. Parece algo artificial
Eduardo Sol Andrade Nogueira, estoquista

A acompanhante Alicia Talman, 40, conseguiu mudar seu nome na certidão de nascimento, mas ainda não alterou outros documentos e perdeu o prazo de atualização do título de eleitor. Neste ano, o período terminou no dia 6 de maio.

Ela terá que votar com o nome de nascimento. "Por um lado é um constrangimento, mas paciência. O que importa é que estou votando."

Como fazer?

Para incluir o nome social no título de eleitor, basta solicitar a atualização dentro do prazo no cartório ou posto de atendimento relativo a sua zona eleitoral e apresentar um documento de identificação com foto.

Há grupos organizados pelo país que ajudam pessoas trans e travestis a lidar com a burocracia de atualização do registro civil e inclusão do nome social no título de eleitor.

Um exemplo deles é o Cais (Centro de Apoio e Inclusão Social para Travestis e Transexuais), de Jundiaí e região, que auxilia com as etapas do processo e também ajuda vítimas de violência e abuso.

"É uma verdadeira maratona, são vários documentos e certidões. Muitas pessoas são de outros estados, muitas não têm dinheiro para arcar com os custos dos cartórios", afirma Samy Fortes, presidenta do Cais, que também ajuda no processo para essa comprovação.

"A formação do nosso ordenamento jurídico não foi pensada para corpos como os nossos. Quando chegamos para mudar o nome, que parece algo tão simples, gera uma série de dificuldades", diz Rafa Ella Brites, 23, militante do coletivo Vote LGBT.

O coletivo Vote LGBT também criou um guichê em parceria com o Sesc 24 de Maio, em São Paulo, para ajudar nos processos. Funcionou até fevereiro. Já a Antra produziu uma cartilha, disponível em seu site, com um passo a passo.