TSE reverte decisão e Joice não deve ceder direito de resposta a Russomanno
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu uma decisão regional e a candidata Joice Hasselmann (PSL) não precisará mais ceder direito de resposta a Celso Russomanno (Republicanos).
Na última semana, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) havia acolhido pedido de Russomanno que alegou existir informação "inverídica" no horário eleitoral de Joice sobre ficha limpa.
No vídeo, que usa dados do ranking dos políticos, Joice diz que, ao contrário dela, Russomanno tem alguns problemas no quesito "ficha limpa". Para a defesa do candidato, a menção tenta criar a compreensão de que Russomanno é "ficha suja".
O vídeo do horário eleitoral de Joice também circula nas redes sociais da candidata. A defesa de Russomanno ainda argumenta que o "quesito ficha limpa" não existe no ranking dos políticos, citado por Joice.
A decisão do TSE foi tomada pelo ministro relator Edson Fachin. Para ele, substituir a expressão anticorrupção por ficha limpa não significa que Russomanno seja ficha suja. "[Já] a afirmação de que teria 'alguns probleminhas para resolver' não ultrapassa a crítica política".
O ministro conclui que, por isso, "não haveria inverdade sabida no suporte fático delineado no acórdão, porquanto as referidas expressões não alterariam fatos nem faltariam para com a verdade".
Fachin também ressalta que a concessão do direito de resposta deve ser uma medida excepcional "não se prestando para restringir a liberdade de expressão e de opinião, inerentes à crítica política e ao debate eleitoral".
Entenda a decisão suspensa do TRE
Em sua decisão, o juiz Afonso Celso da Silva argumentou que o termo "ficha limpa" pode causar confusão na análise do eleitor.
No TRE, foram votos vencidos o relator do processo, Mauricio Fiorito, que considerou que a propaganda de Joice não afirma diretamente o cometimento de ilegalidade por Russomanno, e o desembargador Paulo Galizia, que acompanhou o colega na questão.
O exercício do direito de resposta em propaganda eleitoral na internet determina que o usuário deve divulgar a resposta do ofendido com o mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado. Além disso, o novo post precisa permanecer disponível ao público em geral por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
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