Ciro é intimado por multas eleitorais; candidato está em dia com pagamentos
O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) foi intimado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a se manifestar sobre multa eleitoral, "sob pena de indeferimento do registro de sua candidatura". A informação foi divulgada inicialmente pelo portal de notícias R7 e confirmada pelo UOL, que também teve acesso ao documento.
O UOL apurou que o candidato do PDT está em dia com os pagamentos parcelados das multas que se referem a processos sobre propaganda eleitoral nas eleições de 2014.
Na espécie, conforme certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 16:14hs em 15/8/2022, obtida em consulta ao sítio do Tribunal na internet (doc. anexo), o candidato não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data em razão de multa eleitoral. O Ministério Público requer a intimação do candidato para sanar as falhas constatadas, sob pena de indeferimento do registro. Trecho do documento
A pendência foi constatada entre os documentos enviados ao TSE pelo pedetista ao requerer o registro de sua candidatura.
O documento é assinado pelo vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.
O art. 11, § 8º, I, da Lei das Eleições dispõe que o pagamento ou regular parcelamento da multa deve ser comprovado pelo postulante a cargo eletivo até 'a data de formalização do seu pedido de registro de candidatura'. A Súmula 50/TSE admite, porém, o pagamento ou parcelamento da multa após o pedido de registro, mas antes do seu julgamento. TSE
Em contato com o UOL, a assessoria de Ciro Gomes informou que Ciro parcelou duas multas com a Justiça Eleitoral e que ambas não se referem a ausência nas urnas. "As multas são circunstanciais, estão sendo pagas e não devem acarretar na inelegibilidade do candidato Ciro Gomes".
Na semana passada, o plenário do TSE já havia aprovado com ressalvas as contas de campanha de Ciro Gomes à Presidência em 2018, e determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos, por inconsistências nas contas apresentadas.
As contas foram aprovadas por maioria, havendo divergências somente quanto ao montante a ser restituído. Ao fim, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela devolução de valor menor que os R$ 590 mil sugeridos pelo relator, ministro Sergio Banhos.
Leia nota da assessoria de Ciro Gomes na íntegra
Conforme certidão emitida pela Justiça Eleitoral que segue em anexo, a situação do candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, está regular e não há nenhuma multa por suposto não comparecimento às urnas, em quaisquer pleitos.
Existem duas multas relativas a processos sobre propaganda eleitoral nas eleições de 2014 que foram parceladas e estão com os pagamentos rigorosamente em dia.
Na medida em que pedimos retificação imediata da informação errônea, reiteramos que Ciro Gomes nunca deixou de comparecer às urnas para votar, o que é facilmente comprovado pelas matérias divulgadas pelos veículos de imprensa de todo o País.
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