Decisão do STF torna Eduardo Cunha inelegível novamente
Do UOL, em São Paulo
18/08/2022 22h04Atualizada em 19/08/2022 06h45
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, derrubou a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que tornava o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB) elegível nas eleições deste ano. Assim, Cunha está novamente inelegível.
O Supremo atendeu a um pedido feito ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras para suspender a liminar que havia concedido elegibilidade a Cunha, que seria candidato a deputado federal por São Paulo.
Segundo Aras, a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que negou pedido do MPF (Ministério Público Federal) para manter o ex-deputado inelegível representa risco de lesão à ordem pública, jurídica e constitucional "por ofender o princípio da separação dos Poderes e a segurança jurídica das decisões judiciais".
No pedido da suspensão de inelegibilidade, a defesa de Cunha alegou que houve vícios processuais no ato da Câmara, em 2016, que oficializou a perda do mandato do ex-deputado e tirou os direitos políticos dele.
Para Aras, no entanto, há "incontestável presença de interesse público e social" na suspensão da decisão do TRF-1.
"O deferimento do pedido suspensivo é medida urgente, a justificar seu deferimento liminar, por ser necessária e adequada para se preservar a ordem pública, a ordem jurídico-constitucional, a separação e harmonia entre os Poderes, a segurança jurídica, bem como a observância das decisões proferidas por esta Corte", afirmou o procurador-geral da República.
Em seus argumentos, Aras disse ainda que a decisão TRF-1 coloca "em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia".
Cunha foi cassado por esconder patrimônios no exterior
Em 2016, a Câmara aprovou a cassação de Eduardo Cunha pela acusação de montar um esquema para esconder no exterior patrimônios e o recebimento de propina. De acordo com a condenação, Cunha teria mentido, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre a existência dessas suas contas.
Em março deste ano, o ex-congressista anunciou filiação ao PTB e a intenção de concorrer a deputado federal por São Paulo.
Ex-deputado declarou patrimônio de R$ 14 milhões
Em sua prestação de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para disputar as eleições, Cunha declarou patrimônio de R$ 14,1 milhões. O valor é R$ 12,4 milhões superior ao apresentado em 2014, quando ele concorreu ao posto pela última vez.