Após pressão de Lira, projeto que criminaliza pesquisas avança na Câmara

O plenário da Câmara aprovou hoje (18), por 295 votos a 120, a urgência do projeto de lei que visa criminalizar os institutos de pesquisas eleitorais quando os resultados de levantamentos não forem similares aos das urnas. Com isso, o texto não precisa passar pelas comissões da Casa e já pode ter o mérito analisado diretamente pelos deputados.

Os institutos entraram na mira de governistas após o primeiro turno das eleições — houve uma grande diferença entre os resultados das pesquisas e os resultados das urnas. Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra para atropelar ritos regimentais e dar celeridade à análise da medida.

O projeto de lei foi inicialmente apresentado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), no último 6 de outubro. Mas o texto foi apensado a uma outra proposta sobre o mesmo tema, apresentado ainda em 2011, pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Essa matéria, contudo, não havia avançado na Casa desde então.

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A proposta de Barros enfrenta resistência nas bancadas também da base do governo Bolsonaro. Parlamentares defendem que a Câmara discuta o tema apenas após o período eleitoral — o segundo turno das eleições ocorrerá no próximo 30 de outubro.

Durante a votação, Lira afirmou que o teor da medida que será analisada a partir da aprovação do requerimento de urgência será discutido com os líderes governistas e de oposição ao Palácio do Planalto. Ele ainda deve se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para articular a votação do texto na Casa.

"Vamos sentar para dialogar sobre o texto de mérito desse projeto. Depois de o texto resolvido, vem a plenário com o mínimo de acordo possível. Terei ainda reunião com presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] para tratar do assunto", disse Lira.

O que diz o projeto de Barros. Sem critérios definidos para acusar os responsáveis pelo estudo de "manipulação", o projeto de Barros pretende obrigar as empresas a provarem inicialmente que não tiveram intenção de apresentar um cenário favorável a um candidato específico.

O texto prevê ainda que institutos que divulguem pesquisas eleitorais publicadas 15 dias antes da data do pleito e que tenham resultados diferentes, além da margem de erro, dos números apurados nas urnas devem ser punidos com penas de reclusão de até 10 anos e multa.

De acordo com a proposta, responderia pelo crime eleitoral o estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto e o representante legal da empresa contratante.

Diferença nas urnas. Nas últimas pesquisas presidenciais do Datafolha, do Ipec e da Quaest até o sábado, dia 1º, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha de 49% a 51% das intenções de votos válidos, ou seja, excluindo brancos e nulos.

Pela margem de erro, que é de dois pontos percentuais nos três estudos, o petista podia ter de 47% a 53% nas urnas no domingo. Lula obteve 48,43%, portanto dentro da margem de erro.

O desempenho do presidente Bolsonaro, candidato à reeleição, porém, não foi previsto pelas sondagens. Os últimos levantamentos dos três institutos variavam de 36% e 39% das intenções, mas o atual presidente obteve 43,2% dos votos.

Outro lado. Como justificativa, a diretora do Datafolha, Luciana Chong, afirmou que os eleitores que decidiram o voto de última hora no primeiro turno favoreceram a candidatura do chefe do Executivo, o que explicaria a diferença entre o levantamento na véspera da eleição e o resultado das urnas.

Apesar da disparidade, ela argumentou que não houve erro da parte do instituto, porque as pesquisas não têm a intenção de prever o futuro. Já a diretora do Ipec (ex-Ibope), Márcia Cavallari, citou a antecipação de votos em Bolsonaro por eleitores indecisos, de Ciro e Simone. Além disso, ela citou obstáculos enfrentados para coletar dados.