TSE atende Lula e suspende direito de resposta concedido a Bolsonaro
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atendeu hoje a um recurso da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu quatro decisões liminares (temporárias) da ministra Isabel Gallotti que concediam direitos de resposta à campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) na televisão. As inserções seriam exibidas ainda hoje, último dia das propagandas eleitorais nas emissoras.
A decisão do plenário será analisada de forma definitiva ainda nesta sexta-feira, às 19h, em uma sessão extraordinária que pode, em tese, devolver o direito de resposta a Bolsonaro. A defesa do presidente deverá se manifestar nos processos até lá.
Ontem (27), Gallotti concedeu direito de resposta a Bolsonaro na televisão e na rádio por inserções da campanha petista que associavam a fala do presidente sobre "armar todo mundo" a crimes violentos com armas, como troca de tiros e violência doméstica.
Gallotti considerou que as imagens foram descontextualizadas da fala original de Bolsonaro, que defendia sua política armamentista. Ela disse que as cenas exibidas eram "grotescas", com crianças matando outras e tiroteio entre bandidos.
"Na parte da TV, a glosa foi maior em razão das imagens chocantes de pessoas se matando dentro de casa, crimes, tiroteio entre bandidos", disse a ministra.
Ela foi acompanhada pelos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach, mas terminaram derrotados em relação aos direitos de resposta na televisão.
A divergência foi aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski. Para ele o direito de resposta é viável somente quando for possível extrair das informações "fatos sabidamente inverídicos", o que não seria o caso. O ministro foi acompanhado por Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes.
O presidente do TSE apontou que, ao suspender o direito de resposta, se garante que o mérito seja discutido pelo tribunal ainda hoje sem prejuízo à campanha petista.
"Se não for concedido o efeito suspensivo e for efetivado o direito de resposta, não teremos como reparar esse dano uma vez que o recurso está prejudicado", afirmou.
Em relação à propaganda na rádio, os ministros validaram a decisão de Gallotti, que validou uma resposta aos dois segundos da propaganda petista cita a expressão "armam o crime organizado".
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