PUBLICIDADE
Topo

Eleições 2020


Congresso Nacional: como funciona, tempo de mandatos e outras dúvidas

O palácio do Congresso Nacional, em Brasília - Luciana Amaral/UOL
O palácio do Congresso Nacional, em Brasília Imagem: Luciana Amaral/UOL

Colaboração para o UOL, em São Paulo

30/06/2020 04h00

O Congresso Nacional do Brasil é o parlamento brasileiro, que exerce o Poder Legislativo em âmbito federal, onde são elaboradas e aprovadas leis pelos deputados federais e pelos senadores.

Saiba como funciona o Congresso Nacional e tire outras dúvidas a seguir.

Tire suas dúvidas sobre o Congresso Nacional

O que é o Congresso Nacional?

O Congresso Nacional do Brasil é o Parlamento brasileiro, que exerce o Poder Legislativo em âmbito federal. É um parlamento bicameral, composto pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

Quando foi formado o Congresso Nacional?

Denominada Assembleia Geral, a primeira versão do Congresso Nacional do Brasil foi estabelecida pela Constituição de 1824, a primeira Carta Magna do país, ainda na época do Brasil Império. Já previa um parlamento bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Quais são as atividades realizadas no Congresso Nacional?

No Congresso Nacional, leis são elaboradas e aprovadas pelos deputados federais e pelos senadores, que também deliberam sobre propostas de legislação e medidas provisórias da Presidência da República, propostas de emendas à Constituição, resoluções e decretos legislativos —além de fiscalizar as atividades dos demais poderes e da União.

Qual a diferença entre Parlamento e Congresso?

Nenhuma, o Congresso Nacional do Brasil é o Parlamento brasileiro.

Quais são os órgãos que compõem o Congresso Nacional?

Os principais órgãos do Congresso Nacional são a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cujos principais colegiados se dividem entre as comissões e o Plenário das Casas.

O que é plenário do Congresso Nacional?

Os plenários do Congresso Nacional são os recintos em que ocorrem as sessões nas quais os senadores e os deputados federais realizam discussões e votações.

Para que serve o plenário?

Para que os congressistas discutam, discursem e votem.

Onde fica o plenário?

O Plenário da Câmara dos Deputados é a cúpula voltada para cima do Palácio do Congresso Nacional. A cúpula voltada para baixo abriga o Plenário do Senado Federal. Existem também os plenários das comissões do Senado e da Câmara.

Quem fica no plenário?

Congressistas, assessores, funcionários das Casas, jornalistas e pessoas que queiram assistir às sessões nas galerias dos plenários de votação da Câmara e do Senado.

O que é votação em Plenário?

As votações em Plenário são as etapas finais de tramitação das matérias tratadas no Congresso. Podem ser simbólicas, nas quais os presidentes das Casas convocam os parlamentares a não se opor, simplesmente, às proposições, para sua aprovação; nominais, nas quais o voto de cada parlamentar fica registrado em painel eletrônico; ou secretas, nas quais os votos não são revelados publicamente. O quórum necessário para votações na Câmara dos Deputados é de 257 membros; no Senado, de 41 -tem de ser superior a 50% do número de parlamentares das Casas.

O que é competência exclusiva do Congresso Nacional?

Matérias de competência exclusiva do Congresso tratam comumente de concessões para emissoras de rádio e TV, atos internacionais do governo e julgamentos anuais das contas do presidente. Tramitam por meio de decretos legislativos e tratam também as escolhas de membros do Tribunal de Contas da União.

Quantos anos tem o Congresso Nacional?

A primeira sessão da Câmara ocorreu em 29 de abril de 1826, e do Senado, em 6 de maio de 1826 —pode-se, portanto, afirmar que o Congresso brasileiro funciona há 194 anos.

Com a proclamação da República, em 1889, e a promulgação da Constituição de 1891, o Congresso Nacional ganhou esta denominação.

Onde ocorre a sessão conjunta do Congresso Nacional?

No Plenário da Câmara dos Deputados, que tem mais espaço.

O que são as sessões solenes?

São sessões organizadas para realizar comemorações, homenagens ou receber personalidades que visitem o Congresso.

O que é Sessão Ordinária no processo?

As sessões ordinárias são as reuniões plenárias periódicas que ocorrem na Câmara dos Deputados —de terça a quinta-feira, às 14h— e no Senado —de segunda a quinta-feira, às 14h, e sexta-feira, às 9h.

Eleições 2020