UOL Notícias Empregos

19/12/2007 - 22h41

Ministério do Trabalho cria Cadastro Nacional de Aprendizagem

[selo]
Da Redação
Em São Paulo
Para ajudar as empresas de médio e grande porte a cumprirem a Lei do Aprendiz, o Ministério do Trabalho e Emprego vai criar o Cadastro Nacional de Aprendizagem. Por essa lei, as empresas são obrigadas a contratar, no mínimo, número de aprendizes equivalente a 5% dos seus trabalhadores técnicos, matriculando-os em cursos regulamentados de formação profissional.

O cadastro reunirá toda a programação de cursos oferecida pelas entidades que qualificam profissionalmente adolescentes e jovens. Até então, os empresários dispostos a cumprirem a legislação eram obrigados a percorrer cada um dos centros de formação técnico-profissional em busca de um curso que atendesse às demandas da empresa e tivesse vagas disponíveis para o seu aprendiz.

Para disponibilizar agenda de cursos no Cadastro Nacional, as instituições de capacitação deverão apresentar algumas informações, como público participante, objetivos do programa, conteúdos a serem desenvolvidos, estrutura do curso, infra-estrutura física, equipe docente, mecanismos de avaliação e carga horária.

Caberá à Secretaria de Política e Emprego do Ministério a avaliação desses cursos. Segundo a portaria, as entidades que já desenvolvem aprendizagem profissional terão 120 dias para se ajustar às novas regras.

Para ser aprendiz, é preciso ter entre 14 e 24 anos e, caso ainda não se tenha terminado o ensino médio, estar estudando em escola regular. A lei brasileira só permite o trabalho dos 14 aos 16 anos nesse caso.



As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego

Compartilhe:

    Encontre vagas de emprego na sua Área

    Concursos Previstos

    As mais lidas

    Hospedagem: UOL Host