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28/07/2008 - 15h57

Empresa da BA é obrigada a publicar texto em jornal contra assédio sexual

Da Redação
Em São Paulo
A empresa JCX dos Santos, da Bahia, vai ter de publicar em jornais do Estado uma nota sobre os direitos do funcionário contra o assédio sexual no ambiente de trabalho.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu denúncia de três empregadas da empresa, que levaram o procurador Manoel Jorge e Silva Neto a ajuizar a Ação Civil Pública, analisada pela 11ª Vara do Trabalho de Salvador. Em audiência no dia 23 de julho, a negociação resultou em acordo que obriga a publicação da nota de retratação, até o dia 31 de agosto de 2008, nos jornais "A Tarde" e "Tribuna da Bahia", nas edições de sábado e domingo.

O texto deve falar sobre o direito à intimidade e liberdade sexual dos trabalhadores e dizer que a prática do assédio sexual é crime previsto no artigo 216-A, do Código Penal Brasileiro. Caso não cumpra a determinação, a JCX vai pagar multa diária de R$ 200.

São consideradas assédio sexual ações como insinuações ou contatos físicos forçados, geralmente como condição para dar ou manter o emprego e conceder promoções.

As informações são do Ministério Público do Trabalho na Bahia
China dita primeira prisão por assédio sexual no trabalho de sua história

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