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07/08/2008 - 09h49

Comissão do Senado aprova licença-paternidade de 15 dias

Da Redação*
Em São Paulo
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a ampliação da licença-paternidadede de cinco para 15 dias. A proposta está no Projeto de Lei 666/07, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), e beneficia também o pai que adotar uma criança.

O projeto concede ainda estabilidade por 30 dias, a serem contados a partir do fim da licença-paternidade, contra demissão imotivada. Para gozar da licença, os pais precisarão apresentar a certidão do nascimento.

De acordo com a proposta, a licença-paternidade inicia-se no primeiro dia seguinte ao nascimento e independe de autorização do empregador.

A decisão da CAS é terminativa, ou seja, apesar de tomada por uma comissão, tem valor de uma determinação do Senado. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

A senadora Patrícia Saboya também é autora do projeto que estende a licença-maternidade de quatro para seis meses e que tramita no Congresso.

Férias
Na mesma reunião, foi aprovado projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que isenta da cobrança do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária a remuneração de férias e o adicional de um terço de férias.

Originalmente, a proposta previa que o décimo terceiro salário também fosse isento, mas a relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), excluiu essa possibilidade em seu parecer. O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

*Com informações da Agência Senado

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