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07/08/2008 - 12h47

Empresas têm de readaptar casa de funcionário que ficou paraplégico

Da Redação
Em São Paulo
Um motorista que ficou paraplégico em acidente de trabalho terá sua casa readaptada pelas empresas envolvidas no fato e terá direito ainda a pensão mensal e plano de saúde até o fim da vida. Além disso, receberá indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) foi mantida pela Sexta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) ao julgar recurso de uma das empresas, a Minas da Serra Geral. Além dela, a Sempre Viva Mineração, Construções e Transportes e a Recuperadora Sales Gama também foram condenadas.

Para o Tribunal Regional, ocorreu negligência, porque não foi solicitado resgate para socorrer o acidentado, os primeiros socorros foram prestados de forma incorreta e o empregado foi carregado no porta-malas, o que causou a lesão. O motorista era da Sempre Viva Mineração e estava trabalhando na Minas da Serra Geral. O carro em que estava capotou e rolou num barranco.

A Minas da Serra Geral questionou a decisão do Tribunal Regional, por entender que a lesão pode não ter ocorrido durante o procedimento de socorro, e sim no choque da coluna com o asfalto. Ou seja, a empresa questionou a existência de prova do dano.

Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga do TST, relator do agravo de instrumento (recurso), não cabe ao tribunal questionar o valor atribuída pelo juiz à prova apresentada. "O julgador apenas decidiu conforme o que lhe foi demonstrado. Ele tem amplo poder de instrução e de condução do processo, podendo formar o seu convencimento pelo conjunto da prova colhida, bastando para tanto que fundamente, o que ocorreu no caso concreto".

A mesma empresa discordou também da condenação à pensão mensal vitalícia, à manutenção do plano de saúde e às obras de adaptação da residência do trabalhador. Pretendia a limitação da pensão à idade de 65 anos (o trabalhador já tem 69). Na época do acidente, o funcionário já era aposentado pela Previdência Social.

O ministro Aloysio ressaltou em seu voto que, segundo a perícia, há prova de que o ex-motorista tem custos mensais com uso de sonda e fraldas descartáveis, além de tomar remédios constantemente. Quanto à readaptação da moradia, é um requisito para "proporcionar dignidade mínima na locomoção dentro de sua própria casa".

*As informações são do TST

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