UOL Notícias Empregos

25/08/2008 - 15h14

MPT quer mudar forma de contratação do Sistema S

Da Redação
Em São Paulo
O MPT (Ministério Público do Trabalho) quer mudar os processos de seleção das entidades do Sistema S. O ministério acha que esses órgãos usam dinheiro público e que por isso devem contratar profissionais com processos seletivos mais transparentes: amplamente divulgados, com cotas para deficientes e sem usar estratégias de escolhas consideradas pessoais, como dinâmicas de grupo e análise curricular.

Pelo menos 55 ações civis públicas foram ajuizadas pelo MPT, em 12 Estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Santa Catarina, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, Sergipe, Piauí e Mato Grosso do Sul. O Ministério diz que tentou fazer acordos com as entidades, mas, como não houve sucesso, decidiu entrar com as ações.

Para o MPT, apesar de serem entidades privadas, esses órgãos recebem recursos públicos -- vindos de taxas obrigatórias estabelecidas por diversas leis -- e por isso devem seguir os padrões de contratação utilizados pelo serviço público.

Fazem parte do Sistema S as seguintes entidades: Sesc (Serviço Social do Comércio), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Sesi (Serviço Social da Indústria), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Sest (Serviço Social do Transporte), Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

Como na iniciativa privada
O Sesi e o Senai divulgaram nota em que dizem que as organizações do sistema S "têm assegurado por lei o direito à gestão de suas próprias receitas, mesmo provenientes de contribuições compulsórias".

Segundo o comunicado, nesses órgãos, "a gestão dos recursos arrecadados, incluindo a contratação de pessoal, segue -- há mais de 60 anos -- procedimentos típicos da iniciativa privada na busca da eficiência".

Sobre o acordo oferecido pelo MPT, as entidades afirmam que analisaram as propostas, mas decidiram não fechar a negociação porque "não há condutas ilícitas que necessitam de ajustes". Além disso, dizem que "não estão sujeitas à legislação que rege o serviço público, fato declarado na Constituição Federal".

Compartilhe:

    Encontre vagas de emprego na sua Área

    Concursos Previstos

    As mais lidas

    Hospedagem: UOL Host