UOL Notícias Empregos

29/08/2008 - 13h52

BB não precisa prorrogar validade do concurso de 2006 no DF

Da Redação
Em São Paulo
*Atualizada às 17h12

A juíza Raquel Maynarde, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu que o Banco do Brasil não precisa prorrogar a validade do concurso público realizado em 2006 para o cargo de escriturário, no Distrito Federal, para a formação de cadastro de reserva.

A decisão refere-se ao julgamento de ação civil pública ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que pedia que o banco não contratasse os aprovados na seleção feita neste ano, até que todos os classificados em 2006 fossem chamados -- por isso havia necessidade da prorrogação da validade, que terminou em 9 de junho. Segundo o MPT, mais de 1.200 aprovados não foram convocados

O banco diz que fazer um novo concurso era mais adequado à dinâmica da empresa e que a lei não o obriga a estender a validade da seleção anterior.

Segundo a juíza, a aprovação em concurso para cadastro reserva gera apenas "mera expectativa de direito ao candidato", dentro do prazo de validade publicado em edital. Além disso, decisões anteriores da Justiça vêm entendendo como obrigatória a prorrogação da validade de concurso público apenas quando o edital estipular o preenchimento de número determinado de vagas.

A assessoria de imprensa do banco informa que as convocações dos aprovados no concurso deste ano ainda estão suspensas porque ações movidas por aprovados de 2006 estão em andamento.

Em São Paulo, cujo concurso também foi alvo de contestação na Justiça, o banco conseguiu uma limitar que lhe permite nomear os classificados, enquanto a causa não é julgada.

*Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Compartilhe:

    Encontre vagas de emprego na sua Área

    Concursos Previstos

    As mais lidas

    Hospedagem: UOL Host