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09/09/2008 - 10h24

Comissão da Câmara aprova criação de 165 cargos para a CVM

Da Redação*
Em São Pauo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou na semana passada o Projeto de Lei 3643/08, do Poder Executivo, que cria 90 cargos de analista e 20 de inspetor, todos de nível superior, para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Além disso, outros 55 cargos de agente executivo, de nível intermediário, serão criados. Os postos serão preenchidos por meio de concurso público.

O relator da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), considera os cargos condizentes com o crescimento da economia brasileira e dos investimentos no mercado de valores mobiliários. "Esses investimentos foram triplicados nos últimos dois anos, o que por si só demonstra a necessidade de aumento de cargos efetivos para a CVM", diz. Além disso, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) considerou necessário que o órgão dobre o número de servidores.

A CVM é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. Ela tem o objetivo de disciplinar, fiscalizar e promover o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários (ações), protegendo os acionistas contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores de companhias abertas, de controladores e de administradores de carteiras de ações.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

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