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16/10/2008 - 13h29

Vigilante recebe atestado de idoneidade errado e ganha indenização

Da Redação*
Em São Paulo
Uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região obriga o Estado do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a um vigilante, que recebeu atestado de idoneidade moral trocado.

O Instituto Felix Pacheco forneceu o atestado com uma informação incorreta: a de que o vigilante estaria respondendo a um processo na Delegacia de Polícia Fazendária do Rio de Janeiro. Na verdade, tratava-se de um homônimo. O vigilante trabalhava em um empresa privada e precisava do documento para garantir sua permanência no emprego.

O TRF julgou recurso do Estado do Rio, contra a sentença de primeiro grau. A administração pública alegou que não teria havido dano moral, porque o instituo teria corrigido seu erro, expedindo um novo atestado.

No entanto, o relator do caso, o desembargador federal Raldênio Bonifacio Costa, entendeu que o Estado tem a obrigação de ressarcir o prejuízo. "O dano moral é uma decorrência lógica do acontecimento do fato, visto que a informação errônea sobre o autor, fez com que ele experimentasse dor, amargura e sensação de impotência, principalmente em relação ao vexame e constrangimento no local de trabalho, por se tratar de informações necessárias à sua profissão", diz a decisão.

*As informações são do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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