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22/10/2008 - 12h46

Programa de estágio não-remunerado do STJ será reformulado

Da Redação
Em São Paulo
O programa de estágio não-remunerado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) não ocorrerá em janeiro de 2009. Com a Lei 11.788, que trouxe novas regras ao estágio, o projeto terá de ser reformulado.

A nova legislação não prevê o estágio não-remunerado: ela determina que o estagiário que participa de um programa não-obrigatório receba bolsa ou outra forma de contraprestação.

O programa foi criado em julho de 2004 para estender o estágio no Tribunal aos estudantes de direito de todo o país -- antes o programa estava restrito aos alunos dos cursos no Distrito Federal.

De acordo com o antigo projeto, durante uma semana, os estudantes tinham contato com o trabalho dos servidores do STJ e desenvolviam atividades na Secretaria Judiciária, nas Secretarias dos Órgãos Julgadores e nos gabinetes dos ministros.

Podiam participar apenas estudantes de fora do Distrito Federal cursando, no mínimo, o 5° semestre de direito e que não estivessem respondendo a processo criminal nem tivessem sido condenados em ação ou indiciados em inquérito.

As inscrições para estágio no mês de janeiro ocorriam em outubro; para o mês de julho, em maio. O número de vagas oferecidas era de, no mínimo, uma por Estado.

Estágio remunerado
O STJ também oferece programa de estágio com bolsa, que tem hoje cerca de 700 estagiários. Com a nova lei, as contratações e as renovações do programa também estão suspensas, enquanto o órgão estuda como a legislação será implantada.

A assessoria de imprensa do órgão diz que a análise é necessária porque os benefícios da lei pode provocar alterações no valor das bolsas, interferindo nas despesas previstas no orçamento do órgão.
Nova lei ainda não vale para os estagiários do Executivo

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