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27/10/2008 - 19h09

Distrito Federal terá de demitir cerca de 300 servidores contratados sem concurso

Da Redação
Em São Paulo
Cerca de 300 servidores contratados sem concurso público pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal deverão ser exonerados por decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF. O governo ainda pode recorrer da determinação.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MP (Ministério Público) do DF. Segundo o processo, por meio de decreto, foram nomeadas 268 pessoas. O MP alega que essas nomeações desrespeitariam o concurso público realizado em 15 de setembro de 2004, com validade até 9 de dezembro deste ano, em que haveria pessoas aprovadas e aguardando nomeação.

O governo do Distrito Federal argumentou que o Ministério Público apresentou relação nominal das pessoas que deveriam ser exoneradas, mas que muitas delas são servidores concursados. Disse ainda que não há ilegalidades, já que tem autorização legal para fazer as nomeações e que os serviços prestados pelos contratados são considerados essenciais.

As informações são do Tribunal de Justiça do DF

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