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27/10/2008 - 18h22

STJ vai julgar constitucionalidade de concursos para temporários do Executivo

Da Redação
Em São Paulo
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá decidir, após o parecer do Ministério Público Federal, se acata o pedido do Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais) no Distrito Federal contra a realização dos processos seletivos para contratação de temporários no Executivo.

O Sindsep entrou com um mandado de segurança no STJ alegando que as Portarias 125, com 1.891 postos temporários; 155, com 2.640, e 186, com 430 vagas, estão em desacordo com a Constituição e como e o termo de conciliação judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União.

O sindicato argumenta que as portarias estão abrindo a possibilidade de contratação temporária de mais de 5.000 servidores ou empregados públicos para suprir vagas efetivas, e não provisórias e urgentes, conforme regula a Lei nº 8.745/93.

O Ministério alega que a autorização dos processos seletivos cumpriu todas as obrigações previstas no termo de ajuste de conduta: as contratações temporárias somente foram permitidas no caso de situações excepcionais, transitórias e de interesse público.

As informações são do STJ

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