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31/10/2008 - 10h15

Nova lei agora vale para os estagiários do Executivo federal

Juliana Doretto
Em São Paulo
Após mais de um mês de sua sanção, a Lei 11.788, que modificou as regras do estágio, agora vale também para os estagiários do Poder Executivo federal.

Para a aceitação de estagiários, os órgãos e entidades da administração pública federal (direta, autárquica e fundacional) se baseavam na Portaria 313, de 14 de setembro de 2007, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Nesta sexta (31), foi divulgada no Diário oficial da União uma instrumentação normativa, que atualiza as regras para o estágio no Executivo Federal.

As regras da Lei 11.788 valem para novos contratos ou para os que forem renovados a partir da sanção da lei. Agora, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares. Nos casos de o estágio ter duração inferior a um ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.

A nova orientação do Planejamento prevê o período de descanso, "sendo permitido seu parcelamento em até três etapas", nos casos de estágio que completar um ano.

Além disso, o estudante em estágio não-obrigatório de nível superior ou de nível médio receberá bolsas no valor de R$ 520 e R$ 290, respectivamente, equivalentes à carga horária de 30horas semanais. O estudante em estágio não-obrigatório receberá R$ 6 de auxílio-transporte por dia.

A portaria do Executivo mantém a determinação, que já constava na regulamentação anterior, de que "o número de estagiários em cada órgão ou entidade não poderá ser superior a 20% do total da lotação aprovada para as categorias de nível superior e a 10% para as de nível médio". Mas agora reserva, "desse quantitativo, 10% das vagas para estudantes portadores de deficiência", conforme determina a nova lei. A cota anterior era de 5%.

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