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11/02/2010 - 15h25

Dúvida: A licença maternidade de seis meses é obrigatória?

Da Redação
Em São Paulo

Sou gestante e estou entrando no oitavo mês de gravidez. A licença maternidade de seis meses é obrigatória? Como posso requerer minhas férias logo após o término da licença de 120 dias?
Os 15 dias de amamentação deverão ser tirados antes ou depois das férias? A empresa
pode se recusar a concedê-los?

 

Não. A licença maternidade de seis meses é facultativa.

 

A Lei nº 11.770/2008 criou o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação facultativa da licença maternidade. Inicialmente tal benefício era destinado apenas às funcionárias públicas.

 

Em janeiro do corrente ano, foi editada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 991, estabelecendo a possibilidade de prorrogação da licença maternidade para as empregadas do setor privado, por mais 60 dias. Para tanto, a empresa deverá aderir ao Programa Empresa Cidadã, junto ao site da Receita Federal, programa esse que confere incentivos fiscais às empresas.

 

Vale lembrar que a empresa apenas concederá tal prorrogação se aderir ao Programa Empresa Cidadã, ou seja, a empresa deverá analisar a pertinência ou não de adesão ao aludido programa, diante dos incentivos fiscais concedidos.

 

Em relação ao gozo de férias, cumpre esclarecer que a época de concessão das férias deverá ser a que melhor consulte os interesses do empregador, ou seja, é o empregador quem determina o período de férias do empregado. Entretanto, existem empresas que acordam com seus empregados qual o melhor período de gozo de férias pelo trabalhador, a fim de que não se prejudique o interesse de nenhuma das partes. Desta forma, recomendo que você solicite ao seu empregador, que o gozo de suas férias se dê ao término da licença maternidade.

 

No que se refere ao período de amamentação, cumpre esclarecer que a chamada "licença amamentação", onde o médico obstetra atesta que a mulher tem direito a 15 dias de licença para amamentar seu filho, não tem respaldo legal, não havendo que se falar em estender o período destinado à licença maternidade por mais quinze dias.

 

Vale ressaltar que a legislação trabalhista dispõe que, para amamentar seu filho até que este complete seis meses de idade, a trabalhadora terá direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho. Assim, não existe na legislação a chamada "licença amamentação".

 

Por fim, quanto à liberação das férias, reafirmo que seja solicitada junto ao seu empregador que elas sejam gozadas após o término da licença maternidade, o que é muito comum ocorrer.

 

Fabíola Dias Vaz de Carvalho, advogada trabalhista do Trevisioli Advogados Associados

 

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