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25/02/2010 - 13h19

Aprovada em concurso não consegue tomar posse sem diploma e registro profissional

Da Redação
Em São Paulo

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro César Asfor Rocha, indeferiu o pedido liminar de candidata aprovada no concurso público do Ministério dos Esportes para que tomasse posse mesmo sem o diploma de nível superior e registro profissional.

 

A candidata havia sido nomeada, em dezembro de 2009, pela Portaria n. 227 do Ministério do Esporte, depois de ser aprovada em concurso público para provimento de vaga na função de assistente social. Porém, no momento de assumir o cargo, a candidata foi informada que não poderia tomar posse devido à falta de diploma de nível superior e registro profissional no CRESS (Conselho Regional de Serviço Social).

 

Inconformada, a candidata alega ter o direito na reserva da vaga até que possa entregar os documentos exigidos no edital. Sustenta que ainda falta a apresentação da monografia e a sua colação de grau, que está marcada para ocorrer no início de março de 2010, bem como a aquisição da carteira do CRESS (que ocorrerá em 90 dias).

 

Ao decidir, o ministro Cesar Rocha destacou que a candidata, até o momento, não possui os documentos comprovadores da habilitação exigida no edital do concurso. Acrescentou que o não cumprimento a exigência do edital afasta a ‘plausibilidade’ jurídica do pedido.

 

 

Com informações do STJ
 

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