UOL Notícias Empregos

05/03/2010 - 10h54

TRF2 suspende decisão que permitia continuação do concurso público da PRF

Da Redação
Em São Paulo

O desembargador federal Poul Erik Dyrlund, da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), suspendeu a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que permitia o prosseguimento do concurso público da PRF (Polícia Rodoviária Federal), iniciado em 2009, para preencher 750 vagas. A ordem do desembargador foi proferida no dia 2 de março, em um mandado de segurança impetrado pelo MPF (Ministério Público Federal).

 

A prova foi aplicada no dia 18 de outubro e o resultado foi divulgado no dia 12 do mês seguinte. Irregularidades que teriam sido detectadas levaram o MPF a pedir a suspensão do concurso, organizado pela Funrio, por 60 dias. 27 candidatos chegaram a ser eliminados por suspeitas de fraude e problemas no preenchimento dos cartões de resposta.

 

No dia 17 de novembro, a Defensoria Pública da União ajuizou uma ação civil pública, na Justiça federal do Rio de Janeiro, pedindo também a suspensão do processo seletivo, o que, aliás, já havia acontecido por decisão administrativa do próprio DPRF (Departamento de Polícia Rodoviária Federal), que atendeu ao pedido do MPF. Mas a primeira instância, no dia 10 de fevereiro deste ano, determinou o prosseguimento do concurso em relação aos aprovados, que, comprovadamente, não tivessem envolvimento nas fraudes apuradas. Foi contra essa medida da Justiça Federal de primeiro grau que o MPF impetrou o mandado de segurança no TRF2.

 

Além de suspender a decisão da Justiça Federal “até ulterior deliberação”, o desembargador federal Poul Erik Dyrlund pede ao juiz de primeiro grau informações que deverão ser prestadas em 15 dias. Entre outros fundamentos, o magistrado ressaltou que o mandado de segurança contra decisão judicial é cabível quando o seu cumprimento puder causar “dano irreparável ou de difícil reparação, sendo o direito pretensamente violado demonstrável de plano”.

 

Com informações do TRF da 2ª Região

Compartilhe:

    Encontre vagas de emprego na sua Área

    Concursos Previstos

    As mais lidas

    Hospedagem: UOL Host