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05/05/2010 - 15h44

Câmara aprova 10,4 mil cargos e funções para o MPU

Agência Câmara
Em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou o Projeto de Lei 5491/09, do MPU (Ministério Público da União), que cria cargos e funções para o órgão. Ao todo são 6.804 cargos e 3.675 funções comissionadas (para servidores efetivos) e cargos em comissão (de livre nomeação). Confira as tabelas com dados sobre a destinação dos cargos e funções.

Como a proposta tramitava em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ela segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise em plenário.

O impacto orçamentário das medidas é de R$ 762,8 milhões anuais. Atualmente, o Ministério Público da União conta com a estrutura de dois analistas e três técnicos por procurador. Se aprovado o projeto, cada procurador passará a contar com três analistas e cinco técnicos.

O relator da proposta, deputado José Genoíno (PT-SP), foi favorável ao projeto. Segundo Genoino, a criação de cargos no Ministério Público da União condiz com a ampliação dos serviços judiciários no Brasil. "Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, o Ministério Público da União tem que acompanhar o acréscimo de demanda junto ao Poder Judiciário, de forma a permitir o desenvolvimento, dentro da normalidade e celeridade esperadas pela sociedade, de suas nobres atribuições constitucionais", argumentou.

Emendas aprovadas

A CCJ também aprovou duas emendas ao projeto aprovadas anteriormente pelas comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação. O primeiro colegiado limitou o crescimento das despesas dos órgãos com pessoal . Pela emenda, os gastos deverão crescer com o limite de 25% no primeiro ano, 50% no segundo ano, 75% no terceiro ano e 100% no quarto ano, a partir de 2011.

Já a Comissão de Finanças e Tributação condicionou o aumento no número de cargos do MPU à aprovação de recursos no Orçamento da União.

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