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28/05/2010 - 16h56

TCE (GO) suspende concurso da Agecom por exigência de diploma de jornalista

Da Redação
Em São Paulo

O TCE de Goiás (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu, em sessão plenária realizada nesta quinta (27), parte do concurso público da Agecom (Agência Goiana de Comunicação) para o cargo de analista de comunicação, cujas provas seriam aplicadas no dia 6 de junho.

Na decisão, o Tribunal propõe retificação do edital na exigência do diploma de jornalista para as funções de redator, repórter e arquivista. Os demais cargos oferecidos no concurso não foram questionados.

Para o TCE, a formação acadêmica não deve ser exigida, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que não pode haver restrição ao livre exercício do jornalismo.

O Tribunal sugere que a seleção seja transformada em concurso de provas e títulos, pontuando os candidatos que possuem o diploma de graduação em comunicação social - habilitação jornalismo.

Segundo o Instituto Cidades, organizador do concurso, ainda não há previsão de quando as provas serão aplicadas.

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