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29/06/2010 - 11h37

Presos e ex-detentos poderão tirar carteira de trabalho

Da *Redação
Em São Paulo

Brasília - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) vão viabilizar a emissão de carteira de trabalho para presos e ex-detentos libertados pelos mutirões carcerários realizados nos estados. A medida faz parte do programa Começar de Novo, do CNJ, que visa à reintegração social e no mercado de trabalho de presos e ex-detentos.

Segundo o conselho, a emissão do documento também vai beneficiar pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei libertados pelos mutirões ou participantes do Começar de Novo.

Será elaborada uma cartilha com orientações para os detentos e egressos sobre legislação, obrigações e direitos do trabalhador. A oferta de cursos de qualificação social e profissional e a criação de vagas de trabalho são outros pontos previstos no acordo.

As vagas de curso e emprego oferecidas pelo MTE serão incluídas no Portal de Oportunidades que oferece hoje 1.346 vagas de emprego e outras 1.265 em cursos de capacitação para presos e ex-detentos.

*Com informações da Agência Brasil

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