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01/07/2010 - 08h00

Dúvida: As empresas têm como saber se possuo algum processo na Justiça?

Da Redação
Em São Paulo

Estou participando de processos seletivos e tenho processo trabalhista em andamento.
As empresas têm como consultar se tenho processos na Justiça?

 

Um dos princípios que regem as ações judiciais é o da publicidade. Em suma, são públicas, podendo ser consultadas por qualquer um.

Por outro lado, "listas negras" são proibidas, podendo gerar, inclusive danos morais. Ou seja, é possível a empresa saber se um candidato à vaga de emprego tem processos distribuídos na Justiça. No entanto, não podem se constituir em instrumento impeditivo para contratação de pessoas.

Helena Cristina S. Bonilha, advogada trabalhista e sócia do Bonilha Advogados

 

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