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27/07/2010 - 13h02

Cerca de 27% dos trabalhadores que sofrem acidente no trabalho não comunicam ao INSS

Da Redação
Em São Paulo

Atualizada em 29/7 às 15h04

 

 

Em 2008, dos 747.663 acidentes de trabalho registrados, 27,1% deles não foram oficialmente comunicados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou seja, 202.395 ocorrências não acarretaram em pagamento de benefício ao trabalhador acidentado. Os dados são do Ministério da Previdência Social.

Segundo a advogada Sonia Mascaro Nascimento, alguns trabalhadores acidentados não comunicam o acidente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) porque não chegam a ficar 15 dias afastados. Outros usam desse artifício para “não ter que cair no INSS". "Eles ficam afastados uns 12 dias, voltam a trabalhar e depois são afastados novamente”, diz advogada.

A primeira providência a ser tomada, no caso de um acidente de trabalho, é a elaboração da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) por parte do empregador. Veja outros casos:

 

ENVIO DA CAT

Casos Responsabilidade
Segurado empregado Empresa empregadora.
Segurado especial O próprio acidentado, dependentes, entidade sindical da categoria, médico assistente ou qualquer autoridade pública.
Trabalhador avulso Empresa tomadora de serviço e, na falta dela, o sindicato da categoria ou o órgão gestor de mão-de-obra.
Segurado desempregado nas situações em que a doença profissional ou do trabalho manifestou-se ou foi diagnosticada após a demissão, as pessoas ou as entidades constantes do § 3º do art. 336 do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999.

 

Nos primeiros 15 dias em que ficará longe de suas atividades profissionais, o trabalhador empregado continua a receber seu salário integral custeado pelo empregador.

A partir do 16º dia, o trabalhador deverá se dirigir a um dos postos do INSS e apresentar a CAT para que possa ser aberto um processo para verificar se houve um acidente de trabalho que vá gerar o benefício de auxílio-doença acidentário. O trabalhador deve passar ainda por uma perícia médica para comprovar sua situação.

O benefício corresponde a 91% do salário e só será pago depois de ficar caracterizado o acidente de trabalho. "O pagamento do benefício pode demorar até 45 dias", diz o advogado Hertz Jacinto Costa. Se a empresa se recusar a assinar a CAT, o trabalhador terá que esperar um pouco mais e, em alguns casos, terá de procurar os sindicatos ou até entrar com processo contra a empresa.

O que é auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença.

Têm direito ao auxílio-acidente o empregado com carteira assinada, o trabalhador avulso (aqueles que prestam serviços a diversas empresas sem vínculo empregatício, contratados por sindicatos ou órgãos gestores de mão-de-obra, como cooperativas) e o segurado especial da Previdência (trabalhador rural que produz em regime de economia familiar).

O valor corresponde a apenas 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.

Atenção: há um grupo de trabalhadores que, mesmo contribuindo para o INSS, não estão cobertos nesse tipo de situação. São eles os empregados domésticos e contribuintes individuais (caso dos profissionais autônomos) e facultativos (pessoas que não possuem renda e contribuem esporadicamente).

O que é acidente de trabalho?

Define-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais (trabalhador rural que produz em regime de economia familiar), provocando lesão corporal ou incapacidade funcional permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho:

- doenças profissionais causadas pelo exercício da função (problemas de coluna, audição, visão, entre outras);
- doenças profissionais causadas pelas condições de trabalho (dermatoses, problemas de respiração, entre outras);
- doenças profissionais causadas por acidentes que ocorrem fora do local de trabalho, a serviço da empresa e no trajeto de casa para o trabalho ou vice-versa.

 

TIPOS DE ACIDENTES DE TRABALHO

Típico (quando o trabalhador se acidenta no exercício da função). 438.536 (80,4%)
Trajeto (durante o trajeto de casa para o trabalho e vice-versa). 88.156 (16,2%)
Doença do Trabalho (adquiridas em função do exercício do trabalho). 18.576 (3,4%)
TOTAL 545.268

 

Fonte: Ministério da Previdência Social

 

 

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