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04/08/2010 - 14h34

CCJ aprova criação de 10 mil cargos no Ministério Público da União

Da *Redação
Em São Paulo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou projeto de lei que cria 10.479 cargos e funções nos quadros de pessoal do Ministério Público da União. As vagas serão distribuídas entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O projeto, de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, já foi aprovado pela Câmara e, agora, vai à sanção presidencial. As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 3.749 cargos de provimento efetivo de analista, 3.055 cargos de provimento efetivo de técnico, 2.381 cargos em comissão e 1.294 funções comissionadas de diferentes níveis.

Pelo projeto, as despesas para a execução da lei devem ser escalonadas no prazo mínimo de quatro anos, a partir de 2011, com acréscimos anuais máximos de 25% ao ano.

*Com informações da Agência Brasil

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