UOL Notícias Empregos

04/08/2010 - 15h24

Senado aprova projeto que proíbe demissão por justa causa para dependentes de álcool

Da *Redação
Em São Paulo

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, nesta quarta (4), projeto de lei que proíbe a demissão por justa causa de trabalhador que sofra de alcoolismo.

Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que a “embriaguez habitual” é um motivo para a demissão por justa causa quando o portador de alcoolismo, clinicamente diagnosticado, se recuse a fazer tratamento clínico.

O relator da matéria, Papaléo Paes (PSDB-AP), ressaltou que o Regime Jurídico da União já garante a essas pessoas a não aplicabilidade da demissão mesmo diante da apresentação de sintomas mais comuns como as faltas rotineiras, sem justificativa, e o comportamento insubordinado.

O projeto segue, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Brasil

Compartilhe:

    Encontre vagas de emprego na sua Área

    Concursos Previstos

    As mais lidas

    Hospedagem: UOL Host