UOL Notícias Empregos

12/08/2010 - 10h00

Dúvida: Perderei o seguro-desemprego se aceitar trabalhar como cooperado?

Da Redação
Em São Paulo

Estou desempregado e recebendo o seguro-desemprego. Fui indicado para um trabalho em regime de cooperativa. Gostaria de saber quais são os benefícios e descontos desse tipo de trabalho. Se aceitar a proposta da cooperativa irei perder o seguro-desemprego?

O seguro desemprego é benefício previdenciário que pressupõe a ausência de qualquer tipo de contraprestação pecuniária, inclusive o recebimento de outro benefício previdenciário, exceto pensão por morte, auxílio acidente, auxílio reclusão, auxílio suplementar ou abono de permanência em serviço, nos termos do artigo 124, parágrafo único da Lei 8.213/91, ao qual combina-se o artigo 167, parágrafo 2º do Decreto 3048/99.

O artigo 3º, inciso V da Lei 7.998/90, que regulamenta, entre outros, o programa do seguro desemprego, estabelece que somente terá direito ao recebimento de referido benefício aquele que não possuir renda própria, de qualquer natrueza, suficiente a sua manutenção e de sua família além dos demais requisitos.

Sendo assim, não há amparo legal para o recebimento de seguro desemprego e, concomitantemente, o recebimento de valores em razão da atuação como sócio-cooperado, já que a remuneração percebida enquanto sócio de sociedade cooperativa representará renda, ainda que seja de natureza diversa do salário.

Cooperativas

As sociedades cooperativas são pessoas jurídicas constituídas com a finalidade de prover oportunidades para seus associados, aproximando-os de possíveis tomadores de serviços. Há uma finalidade única entre os sócios, porquanto munidos de interesses comuns.

Não há finalidade lucrativa como em uma empresa, de modo que referidas sociedades se diferenciam de outras formas de associação, possuindo regramento próprio (Lei 5764/71) e tributação diferenciada.

Sob o ponto de vista trabalhista, seus sócios não são destinatários de direitos como aviso prévio, décimo terceiro, férias, FGTS, etc., mas poderão se beneficiar de fundos próprios, constituídos pelos associados com vistas ao interesse comum e de remuneração superior aos assalariados em geral, vinculada geralmente à sua produção. Logo, estarão basicamente vinculados a um Estatuto que norterá a condução das atividades da Sociedade, além da legislação anteriormente citada.

Considerando as dificuldades atuais de ingresso no mercado de trabalho e a liberdade conferida ao sócio para que estabelça a prestação de serviços com maior autonomia e liberdade, entendemos que a prestação de serviços por meio de cooperativa regularmente constituída se traduz em benefício, na medida em que o aproxima da fonte de trabalho e o integra à sociedade por meio de um instituto criado pela lei com finalidade social inquestionável. Em muitos casos, especialmente nas cooperativas de produção, tais sociedades são responsáveis por uma distribuição de renda mais justa e pelo desenvolvimento e aperfeiçoamento de seus associados.

No entanto, nos termos da legislação que regulamenta o programa de seguro desemprego, a remuneração auferida impedirá a continuidade de recebimento do seguro desemprego, cabendo ao beneficiário informar a Previdência Social acerca da nova forma de trabalho, demonstrando sua boa-fé e evitando discussões acerca do recebimento da prestação pecuniária em conjunto com o rendimentos na qualidade de sócio-cooperado.

Daniela Lopomo Beteto, advogada da Trevisioli Advogados Associados

Compartilhe:

    Encontre vagas de emprego na sua Área

    Concursos Previstos

    As mais lidas

    Hospedagem: UOL Host