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16/08/2010 - 10h29

Brasil resiste a cumprir legislação trabalhista, afirmam juristas

Da *Redação
Em São Paulo

O Brasil tem cerca de 2 milhões de ações trabalhistas por ano em julgamento, em mais de 1,2 mil varas trabalhistas. Para o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Luciano Athayde Chaves, a quantidade de ações tem a ver com o sistemático descumprimento das leis que regem as relações entre empregadores e empregados.

Luciano Chaves que também é juiz do Trabalho no Rio Grande do Norte, lembra de ter julgado caso recente de um vaqueiro que não recebia salário. Segundo ele, o trabalhador vivia, como seu avô e seu pai sob “regime de servidão”, no qual em vez da remuneração regulamentada em lei ficava com um sexto da repartição das crias do rebanho que cuidava.

A situação precária de trabalho como a do vaqueiro existe a despeito do país ser signatário de mais de uma dezena de convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Um dos exemplos da falta de efetividade é a Convenção nº 111 da OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1964 contra a discriminação no trabalho. Dados da Pnad/2008 (Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostram que o mercado de trabalho brasileiro trata diferentemente homens e mulheres, brancos e negros entre outros grupos.

Na época da pesquisa, as mulheres recebiam 70,3% do que os homens ganhavam; e os trabalhadores negros recebiam 55,2% do que os assalariados brancos. Segundo a Pnad, no mesmo nível de escolaridade, as pessoas negras recebiam 33% a menos que as pessoas brancas. Até mesmo nos estratos mais altos de escolaridade a discriminação se perpetua. As mulheres negras com pós-graduação recebiam 40% a menos que os colegas em postos que exigiam a mesma escolaridade.

A Procuradoria-Geral do Trabalho perdeu cinco ações que ajuizou no ano passado contra grandes bancos nacionais apesar de comprovar empiricamente, por meio dos dados fornecidos pelas próprias instituições financeiras, que os salários de mulheres e de negros eram menores do que de brancos, e de que os homens brancos são mais prestigiados nas promoções e ocupações de postos.

*Com informações da Agência Brasil

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